A Secretaria Municipal de Saúde informou ao A TRIBUNA que já encaminhou resposta à recomendação do Ministério Público do Estado (MP) onde ratifica que não existe dívida com a Santa Casa. O MP notificou, por sua vez, o Município para que efetue o pagamento imediato ao hospital de valores que somam mais de R$ 12,3 milhões.
Conforme a Secretaria de Saúde, o Município repassou adiantado o valor integral das diárias de UTI Covid para a Santa Casa de Rondonópolis e, uma vez apresentado o faturamento SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares), com as diárias de UTI Covid, já contempladas pelo adiantamento, o abatimento foi realizado pela CAC (Comissão de Acompanhamento do Convênio e Contratualização) dos Hospitais Filantrópicos, para não pagar em duplicidade.
A produção MAC (Média e Alta Complexidade), segundo a municipalidade, foi paga sem o valor das diárias de UTI Covid, já contempladas e custeadas na Portaria Ministerial nº. 1.239, de 18 de maio de 2020. “Ou seja, por ser um incentivo temporário foi pago em portaria apartada, caso contrário, o Teto MAC do Município teria sido incrementado, o que não ocorreu”, atesta.
A Secretaria de Saúde destacou ainda que os descontos referentes ao adiantamento da UTI Covid foram devidamente aprovados pela CAC/Comissão de Acompanhamento de Contratualização, bem como resta corroborado nos comprovantes de pagamento anexos e espelhos do faturamento das diárias. Por fim, informou que, por se tratar de recurso federal, aguarda manifestação do Ministério Público Federal acerca do caso.
