A proposta do Governo Federal de corrigir os limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional e com isso, baixar a tributação para o empreendedor individual, deve gerar um interesse maior pela informalidade. A avaliação é feita pelo gerente do Departamento de Fomento a Micros, Pequenas e Médias Empresas de Rondonópolis, Thiago Silva, que acompanha o processo neste sentido. Ele explica que o acordo do Ministério da Fazenda com a Frente Parlamentar Mista ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
Thiago Silva esclarece que o enquadramento dos microempreendedores individuais vai elevar o índice de receita bruta anual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O limite máximo para pequenas empresas sobe de R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano. A correção de 50% incide também sobre as 20 faixas existentes no Simples. Ele destaca o exemplo dado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, de empresa com faturamento de R$ 170 mil ao ano e alíquota de 5,47%. Com a correção vai pagar alíquota de 4%.
Na opinião do gerente, um número maior de pessoas vai usufruir dos benefícios do Simples, a partir da mudança. “A tributação mais baixa vai facilitar o processo de formalização e despertar maior interesse pela adesão ao Simples”, aposta.
