Contrato da Sociedade Beneficente São Camilo para administrar o Hospital Regional será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma comissão técnica foi instaurada para a tomada de contas de todos os contratos firmados entre o Governo do Estado e as Organizações Sociais (OSs). A comissão será composta por três auditores públicos e terá 60 dias para realizar os trabalhos.
A tomada de contas foi determinada pelo relator conselheiro substituto Luiz Henrique Lima no julgamento das contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde, em novembro do ano passado, referentes ao exercício de 2011. Na ocasião, o relatório técnico apontou irregularidades, como sobrepreço nos contratos celebrados com as OSs, com indícios de danos ao Erário.
Os auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria irão analisar as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência Saúde (IPAS) para gerir o Hospital Regional de Várzea Grande e a Central de Abastecimento (CEADIS); da Sociedade Beneficente São Camilo para administrar o Hospital Regional de Rondonópolis, da Associação Congregação de Santa Catarina gerir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; do Instituto Social Fibra para gerenciar os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder.
SILVAL PRESTA CONTAS AO TCE
Cinco mil páginas, divididas em quatro volumes, com informações contábeis referentes a 2012 – como arrecadação e os gastos realizados pelo governo – foram entregues ao Tribunal de Constas do Estado (TCE-MT) pelo governador Silval Barbosa, ontem (05). O Balanço Geral de 2012 também apresenta avaliações dos programas realizados pelo governo durante 2012.
O auditor geral do Estado, José Alves Filho, destacou que o governo fechou o ano com um superávit orçamentário positivo de R$ 178,23 milhões – que é a diferença positiva entre a receita e a despesa realizada. “Investimos 27,71% na educação, 12,76% na saúde e 44,71% com pessoal. Tivemos um esforço fiscal muito grande no ano de 2012”, conclui o auditor.
A partir de agora, o TCE tem 60 dias para realizar a análise técnica, ficando o Poder Executivo compromissado a responder eventuais dúvidas. Segundo o conselheiro Domingos Neto, será dado ênfase à gestão fiscal e obras públicas. Finalizada a análise, será emitido parecer pela rejeição ou aprovação das contas, o qual é encaminhado à Assembleia Legislativa para decisão final.
