BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, relator no processo chamado de mensalão tucano, que tem como réu o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), votou nesta quinta-feira para que o julgamento seja feito pela Justiça Federal em Minas Gerais. Ele sugeriu, no entanto, que a partir de agora, nos novos casos, depois que a denúncia for recebida pelo STF, mesmo que o réu renuncie, o processo continue no Tribunal. Os outros ministros ainda vão votar sobre o caso.
Barroso também sugeriu a criação de uma vara especial, para julgar autoridades com foro.
– No presente julgamento, eu proponho mudar o objeto geral, de modo que a renúncia não retire a procedência dessa Corte – disse o relator defendendo que o Supremo continue a julgar os casos, mesmo com a renúncia dos parlamentares julgados.
– A preservação das regras do jogo é de capital importância – conclui Barroso
Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro. O caso está no STF desde 2005. Como ele não ocupa mais o cargo público, não tem mais direito ao foro especial. Mas há ministros que defendem a manutenção do caso na Corte. Isso porque, quando houve a renúncia, o processo estava praticamente pronto para ir a julgamento.
Se a transferência ocorrer, o julgamento final de Azeredo será adiado. Isso porque o juiz da primeira instância poderá pedir mais diligências para instruir o processo, se considerar necessário. Em caso de condenação, o réu poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF. Mesmo que a eventual condenação seja mantida, a pena só poderá começar a ser cumprida quando todos os recursos tiverem sido julgados.
Na segunda-feira, Janot enviou documento ao STF pedindo que o processo seja mantido na Corte. Para ele, a atribuição da Corte para cuidar do caso é legítima. Janot avaliou que a renúncia de Azeredo foi “elemento de tentativa de burla à jurisdição”.
De acordo com o processo, foram desviados recursos públicos para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Embora o réu negue que tenha participado das finanças de sua campanha, para Janot, o tucano foi o regente do esquema. A afirmação do procurador foi feita nas alegações finais enviadas ao STF em fevereiro. No mesmo documento, ele recomenda a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Janot também quer que o tucano pague multa de R$ 404.950, um valor ainda sujeito à correção monetária.
Segundo as investigações, foram desviados R$ 3,5 milhões em valores da época, ou R$ 9,3 milhões em cifras atualizadas. O operador do esquema era Marcos Valério, o mesmo do mensalão do governo Lula. A principal empresa dele, a SMP&B, teria tomado dinheiro emprestado no Banco Rural e repassado para a campanha de Azeredo. Para saldar a dívida no banco, três estatais – a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – deram dinheiro para a empresa de Valério.
Oficialmente, a SMP&B era a intermediária do patrocínio do governo a três eventos de motocross. Os eventos aconteceram ao custo de R$ 98,9 mil. O restante do dinheiro teria sido usado para financiar a campanha e para pagar propina aos integrantes do esquema.
