Durante a audiência pública sobre a Lei da Pesca ocorrida em Rondonópolis, na última segunda-feira (22), presidida pelo deputado Sebastião Machado Rezende, foram apresentadas várias propostas e pedidos de revogação da Lei da Pesca 9.794, de autoria do deputado Zeca Viana, que nem sequer compareceu à audiência para justificar ou explicar para população o propósito dessa lei de sua autoria.
A presença de empresários do segmento de turismo, pescadores, comerciantes, políticos e a imprensa local foi muito valiosa e participativa durante as discussões sobre o efeito da Lei da Pesca que passa a vigorar a partir do dia 5 de novembro.
Hoje, no Brasil, se cria Lei para tudo, menos para todos, a exemplo dessa Lei 9.794 que determina tamanho mínimo e máximo do peixe, reduz de 150 para 100 quilos por semana para pescador profissional, que proíbe o pescador amador de pegar e transportar o peixe, que antes era liberado apenas 10 quilos. A Lei será por três anos em todo o Estado de Mato Grosso.
A Lei foi criada para proibir a pesca! Por que não fizeram uma Lei para preservar os rios, nascentes, cachoeiras, fauna e flora? Por que liberar a construção de várias hidrelétricas em nossos rios, sabendo que causam impacto ambiental, pois não constroem escadas para a desova dos peixes, não repõem alevinos nos rios, exploram a natureza, ganham dinheiro às custas dela e não fazem nada para ajudar a preservá-la?
Por que não criam Leis para combater o uso de agrotóxicos próximos às nascentes e matas ciliares, que também causam prejuízos ao meio ambiente? Por que não criam Leis para saber onde está sendo aplicado o dinheiro das carteirinhas de pescadores amadores e das multas que são aplicadas quando é causado um prejuízo ao meio ambiente? Por que não criam Leis para que o Estado através da Sema, possa investir em treinamentos, estrutura física e humana, junto aos fiscais e Polícia Ambiental para que possam trabalhar com mais eficácia no combate aos crimes contra o meio ambiental em todo o Estado?
Por que antes de ser criada uma Lei, não é feito corretamente um estudo científico e se discuta com a sociedade os efeitos positivos e negativos que essa lei possa trazer? Qual é a função da Secretaria de Turismo do Estado? Não é fomentar o Turismo!? Como se fomenta algo que é proibido?
Como fica a situação dos proprietários de ranchos, pesqueiros e comerciantes que vivem de produtos da pesca?
Depois de tantas perguntas e questionamentos, resta saber se essa Lei realmente vai ser revogada ou será imposta aos cidadãos que trabalham, gera emprego, renda e investe no turismo de Mato Grosso.
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