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, 22 maio 2024
 
 

Proibição da pesca: Após adiamentos, audiência no STF está marcada para hoje

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Os pescadores devem apresentar a proposta de manter somente seis espécies de peixes proibidas para a pesca (Foto – Arquivo)

Esta marcada para acontecer hoje (2) a audiência de conciliação sobre a Lei do Transporte Zero no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda audiência foi marcada pelo ministro do STF, André Mendonça, que é o relator de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo MDB e PSD, que questionam a constitucionalidade e pedem a derrubada da lei mato-grossense que proíbe o transporte, a comercialização e armazenamento de 12 espécies de peixes dos rios do Estado pelos próximos cinco anos.

Na audiência, os pescadores devem apresentar a proposta de manter somente seis espécies de peixes proibidas para a pesca.

Devem participar da audiência, o Governo do Estado, que deve enviar o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pescadores, entidades e os representantes dos partidos autores das ações no STF.

A audiência de conciliação deve ocorrer depois de dois adiamentos. Inicialmente marcada para 5 de março, a audiência foi adiada para o dia 26 depois que o Estado solicitou a remarcação em função da aprovação das mudanças na lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, alegando que o novo texto demandava maior análise dos entes envolvidos na ação. E novamente, remarcada para hoje.

Uma primeira audiência foi realizada em fevereiro deste ano com o Governo do Estado propondo apresentar alterações na lei. As mudanças foram enviadas em um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em vez de proibir a pesca de todas as espécies de peixe, o Estado então mudou a lei proibido o transporte, o armazenamento e a comercialização, pelos próximos cinco anos, de 12 espécies de peixes: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

 

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