O Programa SER Família CNH Social encerrou as inscrições na noite desta quinta-feira (14), com 80.967 inscritos. O resultado dos contemplados será divulgado na próxima quinta-feira (21), no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e no Diário Oficial.
Serão selecionadas 10 mil pessoas. O programa tem como objetivo proporcionar as condições para que os selecionados possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além da qualificação para o mercado de trabalho formal.
A CNH Social é resultado de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Os contemplados terão direito à isenção de taxas e o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Os requisitos para a participação no programa envolvem, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses anteriores a inscrição.
É importante lembrar que, após ser selecionada para participar do Programa CNH Social, a pessoa inscrita deverá apresentar os documentos que comprovem o que foi preenchido no formulário de inscrição.
Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefício. A lista de selecionados, então, será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que fará a separação por município. As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente a frota veicular registrada na localidade.
