Diante da resistência da comunidade escolar de Rondonópolis quanto à transferência das séries iniciais do Estado para a rede municipal de ensino já em 2023, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), se posicionou sobre o assunto e externou que o redimensionamento é uma obrigação legal a ser cumprida.
A Seduc explica que as medidas adotadas pelo governo, no âmbito do Programa EducAÇÃO 10 Anos, contemplam dentre as suas 30 políticas educacionais o Regime de Colaboração com os Municípios e o Alfabetiza MT, que impactam diretamente em toda a comunidade escolar e já contam com adesão da maioria dos municípios.
Nesse contexto, a Seduc aponta que o redimensionamento se torna realidade e o seu formato é bem definido pelo artigo 10 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDBE), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras leis federais no âmbito da educação pública.
“Na distribuição proporcional das responsabilidades sobre a Educação, a Constituição Federal, no artigo 211, também estabelece que cabe ao Estado e municípios organizar em regime de colaboração os seus sistemas de ensino. Nessa conjuntura, insere-se o redimensionamento de unidades escolares em 89 municípios, tema que já vinha sendo discutido pela Rede Estadual de Ensino desde 2012. Por meio de decreto editado em 2020, o ciclo de discussão se fechou e foi definido o novo perfil em relação à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental a partir do ano letivo de 2021”, repassou.
Dessa forma, o Estado, gradativamente, passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio na zona urbana e rural, cabendo aos municípios atender à Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), como define a Carta Magna. Ao contrário, essas mudanças não ocorrerão de forma gradativa em Rondonópolis, mas de forma geral a partir de 2023.
Conforme o repassado, o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental feito pelo Estado, está sendo transferido por etapas de adaptação aos municípios desde 2021 e seguirá um cronograma pré-definido com as gestões municipais. Em 2023, em geral, a Rede Estadual ofertará vagas a partir do 3º Ano dos Anos Iniciais. Em 2025, as matrículas serão a partir do 4º Ano dos Anos Iniciais e, em 2027, será a vez do 5º Ano.
Em Rondonópolis, os pais não entendem porque houve a decisão de fazer essas mudanças de forma abrupta para o próximo ano letivo. Excepcionalmente, segundo o Estado, o atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental pelas escolas estaduais poderá permanecer até 2023 nas unidades localizadas em municípios que comprovaram impossibilidade de atendimento em 2021 e 2022. Também, até 2027, nas escolas que atendam às Modalidades Educacionais e Especificidades.
“Para viabilizar essas mudanças, o Estado, em Regime de Colaboração com os municípios, irá disponibilizar os prédios das unidades que estão no planejamento dessa reorganização de oferta para auxiliar os municípios que atenderão as séries iniciais do Ensino Fundamental”, observa o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele reforça que a pasta assegura que não haverá qualquer tipo de prejuízo para os estudantes, uma vez que serão garantidas vagas para todos.
A transferência das turmas de Ensino Fundamental para a gestão do município é garantida por meio de convênio de ação e parceria, com base nos estudos de reordenamento e garantia de vagas para os estudantes do 1º ao 9º ano e também do Ensino Médio. Por meio de convênio se dá a adequação da proposta pedagógica das escolas, adaptando para que sejam implantadas as rotinas da Rede de Ensino Municipal nas unidades redimensionadas.
Em relação aos professores, o Estado informou que também fica convencionado que os efetivos ou estáveis que lecionam nas escolas municipalizadas poderão escolher por continuar nessas unidades ou serem atribuídos para outras unidades estaduais. Para cada profissional que optar por permanecer na unidade do município, o Estado fará um termo de cooperação. Desse modo, continuará com o mesmo subsídio e poderá participar dos processos seletivos da Rede Estadual.
“Sendo assim, o redimensionamento não é meramente uma iniciativa do Governo do Estado ou da Gestão Municipal, mas, uma adequação necessária entre os dois organismos no sentido de cumprir o que recomenda a legislação”, completa o secretário.
No decreto fala que o redimensionamento deve ocorrer gradativamente série a série até 2027 e não repentinamente conforme que o prefeito, nós pais não vamos aceitar essa imposição da prefeitura de forma abrupta. Nossos filhos já estão matriculado na rede estadual para 2023 e não vamos fazer novas matrícula onde eles querem, vamos continuar levando nossos filhos onde foi matriculados.
Entendemos sim o redimensionamento o problema é a falta de respeito com a comunidade escolar e nossas crianças. Se eh para falar de lei ser cumprida porque também não cumprem e a lei e tratem a nós com respeito que merecemos a final todos estão para representar o povo, mas parece que vcs não pensaram em momento algum na sociedade e sim apenas em valores. Até agora tento entender porque o Estado quer tanto que cumpra a lei na questão de Educação e não faz cumprir a lei no que tange saúde e segurança. Sempre tenta afetar a Educação porque primeiro não se cumpra a lei na saúde e atende inúmeros pedidos em cirurgia e falta de medicamentos? Mas agora que nos vimos a necessidade de que se cumpra a lei então vamos fazer valer isso em todas as esferas também ou vcs não entendem isso?
Respeito aos pais, alunos e comunidade profissional da escola !!! Não há nada impeça o cumprimento do decreto que prevê a mudança gradativa, nossos filhos não são moeda de troca. Nós não vamos nos calar!
Cumpram de forma gradativa. Sejam honestos e decentes com os professores, com os pais, e, principalmente, com nossas crianças. Não sei que ensino lhe foi repassado senhor Alan Porto, mas eu aprendi desde criança acerca do RESPEITO. RESPEITEM A COMUNIDADE ESCOLAR! MAIS TRANSPARÊNCIA! MAIS DEBATE COM A COMUNIDADE ANTES DAS TOMADAS DE DECISÕES! EXIGIMOS RESPEITO!