O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está realizando fiscalização in loco nas unidades hospitalares de Mato Grosso com leitos de UTI exclusivos para Covid-19, mantidas com recursos públicos, verificando as informações que foram disponibilizadas pelos municípios gestores relativas a quadro de equipe, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e respiradores disponíveis.
A medida visa atender também uma solicitação feita em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, solicitaram ao TCE a realização de fiscalização para constatar se a integralidade dos leitos Covid-19, divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde, estão efetivamente disponíveis para ocupação imediata.
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Entre esses leitos, estão os 10 da UTI do Hospital de Referência de Saúde da Família Dr. Antônio dos S. Muniz de Rondonópolis, que fica anexo à UPA 24 horas.
O pedido visa apurar a desabilitação de leitos por iniciativa do próprio Município, “o que apontaria que tais leitos haviam sido indevidamente habilitados”.
Os leitos de UTI da UPA de Rondonópolis foram alvo de polêmica e informações controversas.
Segundo denúncias, eles são, na verdade, leitos de suporte, e não poderiam portanto receber recursos como UTIs, mas a Prefeitura sustenta que os leitos são de UTI completas.
Com relação ao descredenciamento para receber recurso federal, solicitado pelo próprio Município e alvo de pedido de apuração por parte do MPE e MPF, a Prefeitura informou anteriormente que foi necessário o pedido pelo fato do Hospital não ter ficado pronto a tempo, e as diretrizes do Ministério da Saúde não serem atendidas.
Os tais leitos funcionam atualmente com recursos próprios, segundo informado pelo Município.
Além de Rondonópolis, a investigação deve atingir também leitos de UTI do HCM de Cuiabá, e leitos clínicos do Hospital São Benedito, na Capital, e Hospital Regional de Água Boa.
A equipe do TCE deve fazer uma visita técnica a Rondonópolis nos próximos dias para dar prosseguimento as investigações.
