Autorizada a licitação da MT-130

Sinal verde para a primeira rodovia estadual ser administrada pela iniciativa privada. O governador Blairo Maggi autorizou a abertura do edital de licitação para a concessão da MT-130, no sul do Estado, num trecho de 122 quilômetros entre Primavera do Leste (entroncamento da BR-070) e Rondonópolis (entroncamento da BR-163). A largada para a concorrência pública será dada assim que o Departamento Jurídico da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) tiver elaborado o edital.

Aprovada em março por unanimidade pelos conselheiros que integram o Conselho Estadual de Transportes, a concessão (ou outorga para exploração econômica) é uma alternativa encontrada pelo Estado para garantir a expansão e manutenção da malha rodoviária de Mato Grosso. De acordo com estudos realizados pela Sinfra, apesar dos investimentos realizados, a cada quatro anos a malha rodoviária teria que ser ampliada em pelo menos 50%, entretanto, a evolução dos recursos não acompanha esta necessidade.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, a concessão não é uma privatização. “O que está se fazendo é concedendo essa rodovia por um período de tempo para uma determinada empresa. Se em algum momento ela não estiver atuando de acordo com a concessão, o Estado retoma a administração”, afirmou.

“Assim que o edital estiver pronto, as empresas interessadas poderão adquirí-lo. Quem apresentar a melhor proposta bancando todos os serviços requeridos e ainda oferecer a menor taxa de pedágio será o vencedor”, completou o secretário. Nessa concessão não haverá nenhum aporte de recursos públicos estaduais.

MODELO DE CONCESSÃO

A empresa vencedora fará a exploração e gestão operacional do trecho pelo prazo de 28 anos, dos quais terá três anos para a recuperação da rodovia, contados a partir da data de autorização pelo Governo do Estado. A estimativa é que os investimentos necessários sejam da ordem de R$ 100 milhões para a recuperação do trecho com 122 km de extensão da MT-130, um importante corredor por onde passa boa parte da produção agrícola no sul do Estado. Estudos mostram que diariamente circulam nesta rodovia em torno de 13 mil veículos.

LICITAÇÃO

O processo licitatório, a ser conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, será dividido em duas fases. Na primeira será analisada a qualificação dos licitantes no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. A segunda fase contará com a análise da metodologia de execução do empreendimento, de caráter classificatório, aliada a apresentação de proposta comercial que deverá dispor da oferta de menor tarifa básica de Pedágio, devidamente justificada.

Os estudos técnicos para a viabilidade da concessão foram iniciados em 2007 pela Consulte Engenharia, empresa de Minas Gerais contratada pela Sinfra. Também foi feita uma pesquisa com a comunidade local que aprovou em 100% a concessão. Também foram realizadas audiências públicas em Primavera do Leste (setembro de 2007) e Rondonópolis (outubro de 2007) com a participação de autoridades, sociedade civil representada por sindicatos, organizações não governamentais (ONGs) e associações do segmento rodoviário.

Além dos melhoramentos na rodovia, estão previstas a implantação de duas praças de pedágio (uma próxima a Rondonópolis e a outra próxima a Primavera do Leste), uma balança rodoviária para controle do excesso de peso dos veículos de carga, além de serviços de atendimento aos usuários.

Os serviços que devem ser feitos pela concessionária

A operação das praças de pedágio pela futura concessionária começará somente após a autorização expressa da Ager (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), decorrido o prazo mínimo de seis meses da concessão e concluídos e/ou disponibilizados os seguintes serviços:
1 – Manutenção do pavimento, visando a eliminação total de buracos e panelas;
2 – Implantação de sinalização vertical e horizontal;
3 – Construção das praças de pedágio;
4 – Socorro mecânico (guincho);
5 – Atendimento médico de emergência (ambulância);
6 – Sistema de balanças.
A concessionária também deve concluir os investimentos em melhorias do pavimento, tal como a construção da terceira faixa, acostamento e recuperação total do pavimento em até três anos a partir do início da concessão.Também deverá ser ofertada garantia contratual e seguros para garantir uma efetiva cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à concessão, em condições aceitáveis pelo Governo do Estado.