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Rondonópolis
 
 

Retrocesso do Estado

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Um absurdo! É o mínimo que se pode dizer sobre a dificuldade enfrentada por motoristas e motociclistas que tiveram seu nome incluso na Dívida Ativa do Governo do Estado por conta do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e precisam se deslocar até a capital Cuiabá para poderem pagar suas dívidas e limpar seu nome.
Não queremos dizer que as pessoas que têm dívidas de impostos estejam certas e não sejam obrigadas a quitarem seus débitos, mas o fato de precisarem largar seus afazeres para ir até a capital para pagar os impostos atrasados é algo desproporcional, descabido, uma verdadeira falta de respeito com todos os cidadãos mato-grossenses, principalmente os que moram no interior. Rondonópolis não é mais corrutela para ter que deslocar para Cuiabá para um procedimento tão usual e corriqueiro!
Oficialmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pelo protesto das dívidas, disponibiliza um e-mail para os contribuintes em atraso negociarem suas dívidas e receberem os boletos para o pagamento das mesmas, mas o procedimento é ineficiente e, como muitos dos devedores têm dificuldade ainda no manuseio da internet, as pessoas acabam por se deslocarem até a PGE, em Cuiabá, ou por recorrerem a despachantes, que cobram caro pelo serviço – e com razão.
É urgente o Governo do Estado providenciar um posto da PGE na cidade, para que as pessoas tenham como negociar, pagar e retirar a restrição ao seu nome de forma célere, pois assim que tem o nome negativado e incluso na Dívida Ativa do Estado, o cidadão não consegue contrair empréstimos bancários, comprar a prazo no comércio ou financiar um veículo ou uma casa. Mais grave ainda é o caso dos veículos registrados no nome de empresas, que ficam impossibilitadas de fazer negócios ou receber valores devidos por entes públicos.
Ou seja: o problema não é incluir o nome do cidadão ou empresa na Dívida Ativa. Isso está correto e deve inclusive continuar, mas é preciso que os cidadãos tenham como quitar sua dívida e retomar o seu nome sem maiores prejuízos, pois ter que se deslocar até Cuiabá ou pagar despachantes para quitar dívidas, que muitas vezes são de pequenos valores, é contraproducente e desnecessário, novamente para se dizer o mínimo!

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