Sem esconder os atos

Como fomentar o controle social se em nosso município a Prefeitura de Rondonópolis não atende princípios básicos da transparência necessária aos atos públicos? Uma reportagem publicada ontem pelo Jornal A TRIBUNA, a partir de informações do Observatório Social de Rondonópolis, organização não governamental que atua em prol da vigilância social, evidencia bem essa situação.
O Observatório Social de Rondonópolis se queixa que a atual gestão municipal tem descumprido a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei das Licitações (8.666/93). Essa realidade é lamentável, pois dificulta o poder de controle dos cidadãos, tornam as licitações menos competitivas e abrem margens para desvio de recursos.
Um exemplo citado pela Ong em questão está nos procedimentos tomados pela Prefeitura para realização do carnaval popular em Rondonópolis neste ano de 2017. Primeiramente, a Ong não teve retorno nenhum diante dos pedidos de informações acerca dos procedimentos tomados para contratação dos serviços para realização desse carnaval popular. A desatualização do Portal da Transparência do Município é outra queixa. Além disso, chamam a atenção as mudanças feitas pelo poder público em relação aos avisos de licitação, que deixaram de ser publicados em jornal local de ampla circulação, no caso o Jornal A TRIBUNA, para serem publicados em jornal de restrita circulação local, com sede em Cuiabá. Isso atenta contra o princípio da ampla publicidade pertinente aos atos públicos.
Ao proceder dessa forma, a sociedade rondonopolitana deixa de ter fácil acesso aos avisos de licitação, fazendo com que as contratações públicas tenham baixa competitividade e participação, considerando o desconhecimento dos atos públicos. Toda essa falta de transparência dá brechas para questionamentos, como o feito contra o carnaval popular, pois grande parte das pessoas não sabe como o gestor público procedeu!
Infelizmente, a Prefeitura prefere esconder os seus atos, quando o bom senso e a lei recomendam o máximo de divulgação dos atos do poder público. Se o Município agisse com maior transparência, a sociedade não estaria colocando, por exemplo, dúvidas na lisura dos gastos e da contratação visando o carnaval popular. Fica a lição para o prefeito aprender!
Tomara que a atual gestão aprenda os caminhos necessários à gestão democrática e transparente, assim como também vem cobrando o Tribunal de Contas do Estado (TCE).