Ao apagar das luzes!

Quando a gente esperava que a gestão atual, que perdeu as eleições em outubro, ia encerrar o mandato sem grandes absurdos, nos deparamos com um projeto de lei de autoria do Executivo, enviado de última hora para a Câmara Municipal, criando uma agência reguladora que vem onerar o Município num momento de crise econômica.
Só para terem uma ideia, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron) prevê a criação de 17 cargos comissionados com salários que variam de R$ 2.160,78 a R$ 10 mil e um repasse anual de 1,5% da receita municipal. Somente para este ano, o projeto prevê a abertura de crédito adicional de R$ 600 mil para o novo órgão.
Só para refrescar a memória, o Jornal A TRIBUNA divulgou recentemente que o prefeito Percival Muniz baixou um decreto visando o controle e contenção de gastos públicos, como a alteração da jornada de trabalho no Paço Municipal e corte no orçamento. Então, quer dizer que, de uma hora para outra, a otimização dos gastos públicos deixou de ser prioridade no fim da gestão? Importa criar uma estrutura que ninguém sabe qual será os resultados?
Tudo indica que a Agerron, por mais boa vontade que haja no seu objetivo fim, não se faz urgente para a realidade atual de Rondonópolis, do Estado e do Brasil, cujo poder público passa por uma crise financeira sem precedentes. Acreditamos que será uma agência que vem trazer expressiva despesa aos cofres públicos, sem grandes resultados aparentes e que vem atender, no momento, apenas interesses pessoais.
O pior de tudo é querer – como quis o prefeito – em aprovar essa agência sem nenhuma discussão ampla e esclarecedora com a sociedade, mandando o projeto para o Legislativo para aprovação em caráter de urgência – menos mal, que os vereadores não acataram. Projetos que impactam nas contas públicas e apresentados em fim de mandato são uma afronta à moralidade e à transparência. Se ficar provado que esse projeto é realmente útil, que seja aprovado no próximo mandato e em um momento econômico favorável – não agora!
São situações como essa que, infelizmente, fazem com que a população deixe de acreditar na classe política do nosso País. Menos pior que, ontem, diante da repercussão negativa da sua medida, o prefeito Percival Muniz anunciou que vai retirar o projeto da Câmara [veja notícia na página A*8 desta edição].