É preciso avançar mais

A Lei Maria da Penha, um marco histórico para as mulheres brasileiras, precisa de muita mobilização do movimento de mulheres e da sociedade civil para que seja realmente efetiva e eficaz no combate à violência doméstica. No último domingo ela completou 10 anos, com inegáveis avanços. Mas há de se destacar que a violência continua muito grande.
O Brasil tem números assustadores de assassinatos de mulheres mesmo depois da Lei Maria da Penha. Os últimos números nacionais datam de 2013 e dão conta de 4.762 mortes naquele ano, uma média de 13 mulheres mortas por dia. O número coloca o País em posição de destaque do ranking mundial das mortes, somos o 5º País do mundo onde mais mulheres morrem devido a violência.
Não se pode afirmar que houve aumento dos homicídios de mulheres, pois não havia dados coletados anteriormente, mas o que se pode dizer claramente é que a Lei Maria da Penha veio trazer visibilidade para esse triste comportamento da sociedade brasileira. Com ela, os dados começaram a aparecer e pudemos enfim ter uma noção do tamanho da nossa vergonha.
Não se tem nenhuma dúvida da importância da lei, reconhecida internacionalmente. As denúncias aumentaram, isso é um sinal de que há mais coragem para fazer isso. Mas após esses dez anos, a violência ainda é maior que tudo, e é necessário que as punições para homens agressores seja ainda maior. Combater a violência contra as mulheres ainda é um dos maiores desafios do Brasil.
Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de botões do pânico a vítimas de violência. As propostas têm mais tom policialesco em busca de voto do que realmente ação eficaz para o funcionamento da Lei, mas são propostas, e é sempre importante analisar e até considerar.
Para o enfrentamento da violência doméstica se torna necessária uma política pública que envolva todas as instâncias da sociedade. Um desafio urgente é a criação e o fortalecimento das redes de atenção à violência doméstica em todo o território nacional, especialmente nas cidades pequenas, para que as mulheres encontrem respaldo caso necessitem. Que as mulheres que sofrem algum tipo de agressão ao buscar atendimento encontrem apoio, e não mais grosseria e machismo.
Acima de tudo, da denúncia, da rede de acolhimento, da prisão, do rigor, é preciso também que a sociedade comece a mudar o seu comportamento. Que nós façamos o trabalho que a educação falha do nosso País não faz: eduquemos nossos meninos para respeitar as mulheres, só isso pode provocar a verdadeira mudança que desejamos.