Sem injustiças

O programa de casas populares, por meio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, objetiva atender a população de baixa renda, sendo proibida a venda, aluguel ou transferência dos imóveis pelos beneficiados. Apesar disso, sempre surgem denúncias em âmbito local desse tipo de prática ilegal.
Um facilitador para essas ações de pessoas com más intenções é o grande número de residenciais e de imóveis populares que foi construído e entregue em Rondonópolis nos últimos 15 anos. Nosso município foi um dos maiores beneficiados com unidades habitacionais para famílias de baixa renda em âmbito de Mato Grosso, diga-se de passagem.
Conforme noticiado ontem pelo Jornal A TRIBUNA, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo investiga atualmente cerca de 40 denúncias envolvendo venda do imóvel por contemplados com casas populares, em programas do Governo Federal. A investigação ainda está em andamento, mas a vigilância popular, denunciando práticas irregulares, é fundamental para acabar com esse tipo de situação.
Casa popular deve ser destinada para quem precisa realmente, sem injustiças. Cada vez que alguém que não precisa recebe um imóvel do programa deixa de beneficiar pessoas carentes, famílias com muitas crianças que continuam morando de favor em casa de parentes, de aluguel ou em condições extremamente precárias. Recentemente, vimos o exemplo das famílias despejadas da área conhecida como comunidade “Padre Miguel”, onde muitas delas hoje estão na quadra do bairro Nossa Senhora do Amparo sem ter para onde ir.
De qualquer forma, essas denúncias de casas populares vendidas ilegalmente evidenciam que o processo de seleção e escolha das famílias contempladas ainda precisa ser aprimorado, ou melhor, ter uma equipe de fiscalização in loco maior e mais estruturada, objetivando sobretudo contemplar aquelas mais carentes. É inadmissível que pessoas com imóveis façam dos programas habitacionais uma forma de fazer dinheiro de forma fácil, um meio de vida.
A vigilância do poder público é crucial, assim como dos cidadãos fazendo as devidas denúncias para se fazer justiça em se tratando de programa habitacional.