É exigência para todas as obras públicas que antes de iniciada exista um projeto justo, que atenda as necessidades da população e que neste projeto, acima de tudo, a fiscalização tenha a sua grande importância respeitada, pois os recursos públicos devem ser utilizados seguindo os princípios da economicidade e eficácia. Na edição do último domingo (31) o A TRIBUNA trouxe em suas páginas a denúncia do Observatório Social de Rondonópolis, que já foi inclusive protocolada no Ministério Público Federal (MPF), de que irregularidades foram constatadas no projeto de asfaltamento executado pela Prefeitura nos bairros Jardim das Flores e Padre Ezequiel Ramim, através do aclamado programa “Realizando Sonhos”.
O Observatório acompanhou as obras, a execução do serviço, e constatou o que os olhos do contribuinte também podem ver: o asfalto tem baixa qualidade. O que logo se leva a crer que não houve fiscalização durante a obra. A atividade de fiscalizar envolve a inspeção e o controle técnico, com a finalidade de examinar ou verificar se a execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Isso, ao que parece, não aconteceu nos referidos bairros, já que o asfalto já está se deteriorando.
Uma obra pública não se trata meramente de se fazer um projeto básico e deixar ao deus-dará, sendo tocado por uma empreiteira sem que ninguém tome conta dela. E não se trata apenas do asfalto, boa parte das obras de Rondonópolis segue sem fiscalização, embora a prefeitura tenha fiscais em seu quadro. Poderíamos até cobrar ferozmente a Câmara Municipal, já que também é sua função fiscalizar, mas lembremos aqui que os vereadores tiveram que recorrer à mídia e cobrar publicamente para que a Prefeitura responda simples ofícios que pedem informações sobre obras e aplicação do dinheiro público.
Agora, já que uma organização sem fins lucrativos fez a fiscalização e encontrou as irregularidades, já que uma organização fez a denúncia ao MPF, nos resta aguardar e esperar que, pelo menos, a justiça atue em benefício da população. Nos resta também a reflexão sobre a Rondonópolis que queremos, com obras de qualidade ou com mais “arranjos” para agradar o eleitorado. O programa “Realizando Sonhos” foi e está sendo muito importante para a cidade. Bairros em que em épocas de chuva era impossível até se locomover, hoje tem outra cara. Mas a grande dúvida que temos é se os moradores pagaram por asfalto de qualidade, drenagem, galeria para escoamento de água, meio-fio e calçada, e receberam apenas o famoso “casca de ovo”. Isso o MPF deve nos trazer a resposta depois.
