Ficha suja e o STF

Se existe uma Lei hoje no Brasil que é marcada por polêmica essa Lei é a do Ficha Limpa, que ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira, 15, os ministros do Supremo deverão analisar as 3 ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado e foi interrompido por um pedido de vistas.
Vale destacar que a Lei do Ficha Limpa foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 com intuito de não permitir que políticos com pendências na Justiça disputem campanhas eleitorais.
No primeiro momento a Ficha Limpa gerou polêmica, pois muitos políticos tiveram os seus registros cassados pelos juízes eleitorais que interpretaram que a Lei teria validade em 2010. Porém, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Neste caso, a confusão foi grande em razão que os votos dos candidatos que estavam sub-judici passaram a valer e resultou na mudança de alguns eleitos na Câmara Federal e também nas Assembleias Legislativas, causando uma verdadeira confusão na cabeça do eleitor que viu empossados serem tirados dos cargos que ocupavam do dia para noite.
Para evitar justamente o que ocorreu na disputa passada, pelo menos três entidades acionaram o STF em relação à Lei do Ficha Limpa. O que está sendo questionado é a constitucionalidade da Lei pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os seus pontos. As outras ações são do PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição; e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
Por um lado, tudo indica que o STF deve entender pela constitucionalidade da Lei, e com isso os candidatos que tiverem problemas com a Justiça não terão uma segunda chance, como os que disputaram em 2010 tiveram.
O voto a favor da Ficha Lima deve ser garantido até mesmo pelo fato que a pressão popular é grande e o TSE, por outro lado, já deixou bem claro que é favorável a constitucionalidade da Lei, portanto, pelo visto candidatos com a ficha suja não deverão ter uma segunda chance em 2012.