O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) disse, ontem, ao A TRIBUNA, que pode acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar barrar o projeto que autoriza o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) a fazer a contratação temporária de 27 servidores para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS).
Encaminhado em regime de urgência pelo prefeito, o projeto foi aprovado na sessão de anteontem da Câmara Municipal. O projeto, que necessitava de ao menos 14 votos, teve 15 favoráveis e apenas um contrário, o do próprio vereador tucano.
“Estou estudando esta possibilidade de acionar o TCE. Pois, além de não ser necessário e ter cunho estritamente eleitoreiro, este projeto apresenta uma ilegalidade”, aponta o parlamentar.
Segundo Guinancio, o município tem um contrato com uma terceirizada para fornecer motoristas. “Se há um contrato com uma terceirizada para este tipo de profissional (motorista), como é que vamos fazer um seletivo para contratar motoristas?”, questionou o vereador.
“Para mim, tem uma clara ilegalidade neste projeto. Então, estamos fazendo um estudo no sentido de embasar uma representação ao TCE, a fim de que esse órgão possa se manifestar a respeito”, completou Guinancio. “Não vou me furtar de cumprir o meu papel de controlador externo”, sentenciou.
Os novos servidores que devem ser contratados, por meio de um seletivo, são 18 cadastradores com curso superior e nove motoristas. Pelo serviço de 40 horas semanais, os salários são de R$ 2.298,77, no caso dos cadastradores, e R$ 2.200, dos motoristas.
O líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (PSB), argumenta na defesa do projeto que a contratação desses servidores tem como objetivo ampliar o trabalho de cadastramento de famílias de baixa renda do município para serem atendidas pelos programas assistenciais e de inclusão social.
