Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) ouviram, ontem (16), dos vereadores que a Câmara Municipal não tem poder de obrigar o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) a cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) quanto à adoção de medidas para atualização da legislação municipal que trata do Controle Interno.
Eles compareceram à reunião da Ordem do Dia e cobraram uma posição do Legislativo sobre uma denúncia protocolada na Casa, no último dia 3 de abril, pelos controladores internos da prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com o ofício protocolado na Câmara Municipal, foi determinado pelo TCE/MT, por meio do acórdão 652/2023, de julho do ano passado que, em um prazo de 180 dias, a prefeitura realizasse a atualização da legislação municipal que trata do Controle Interno, assim como promover a adequação da remuneração dos controladores internos.
“Podemos ser solidários a esta reivindicação. Mas, não temos competência legal para forçar o prefeito a fazer o que os controladores estão aqui pedindo”, disse o presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça (PT).
O diretor financeiro do Sispmur, Reuber Teles e o secretário-geral, Renato Duarte, que estavam acompanhados na reunião da Ordem do Dia de controladores internos, disseram que esperavam mais da Câmara.
“O papel da Câmara é fiscalizar as ações do Executivo. Neste caso dos controladores, o prefeito está descumprindo a determinação do TCE. Então, entendemos que os vereadores poderiam cobrar o prefeito”, apontou Reuber.
Renato Duarte, por seu lado, ressaltou que o prefeito Zé Carlos do Pátio não atendeu nenhum dos itens determinados pelo TCE. “Pelo contrário, encaminhou à Câmara, em dezembro do ano passado, dois projetos de lei complementar, que foram aprovados pelos vereadores, com a criação apenas de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno”, atestou.
Se a Câmara não pode exigir o cumprimento do Acórdão, quem pode então? Qual é o papel Constitucional da Câmara de Vereadores? Alguém pode me explicar? VERGONHA!!! Por isso chamam a Câmara de puxadinho do paço, e vendo essa omissão, realmente constatamos que é. Temos que aprender a votar, não podemos ficar reelegendo essa turma que só se preocupa com eleição. ACORDA RONDONÓPOLIS!!!
Que coisa, se a Câmara não pode fazer nada em relação a isso então quem pode??? Acho que não sabem qual o seu papel. Absurdo!
Essa gestão é uma vergonha para nossa cidade.