Transporte coletivo: MPT apura suposto desvirtuamento, fraude e terceirização ilícita pela autarquia municipal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis instaurou uma notícia de fato para apurar eventual desvirtuamento na contratação da Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs) pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC), além de eventual fraude na constituição da cooperativa e terceirização ilícita. O procedimento foi aberto pelo procurador do Trabalho, Eduardo Rodrigues do Nascimento, no último dia 31 de janeiro.

De acordo com o procurador, os fatos ainda não estão bem esclarecidos, mas envolvem duas questões que merecem atenção. A primeira é em relação a eventual desvirtuamento na contratação da cooperativa de trabalho.

A segunda é em relação à cooperativa vencedora do certame, se é mera intermediadora de mão de obra ou se é uma autêntica cooperativa de trabalho, que atende todos os requisitos da Lei 12.690/2012, a exemplo da identidade profissional de seus cooperados, a prestação de serviços autônomos, a dupla qualidade, a retribuição pessoal diferenciada, a gestão democrática, etc.

Ainda, conforme o MPT, a Coopservs já possui um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sorriso, no qual se compromete, dentre outras obrigações, a não ser utilizada para a intermediação de mão de obra subordinada nos termos do art. 5º da Lei 12.690/2012.

Diante desse cenário, o procurador instaurou a notícia de fato para apuração de eventual desvirtuamento na contratação da cooperativa pelo poder público, além de eventual fraude na constituição da cooperativa e terceirização ilícita.

Também foi notificada a Coopservs para que informe, dentre outras questões, sobre o serviço prestado ao Município, relação de contratos por serviços prestados em Mato Grosso e a realização de assembleia geral que aprovou a participação da cooperativa no referido processo licitatório.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR) foi notificado para informar ao MPT sobre as tratativas que foram feitas com a AMTC e a atual situação contratual dos motoristas que prestavam serviço à empresa Cidade de Pedra.

Em nota, o STTRR informou ao A TRIBUNA que “buscou um diálogo com a autarquia e com a Câmara de Vereadores com o objetivo de expor a importância das garantias dos direitos adquiridos ao longo dos anos, e da segurança jurídica da CLT para os trabalhadores, porém não foi possível avançar. Seguimos confiantes que com a atuação do MPT seja possível uma solução, a fim de resolver o caos ocasionado atualmente no transporte coletivo em Rondonópolis”.