Aguardada com muita expectativa por lideranças políticas ligadas ao prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), a conclusão do julgamento de três ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a distribuição das vagas das chamadas “sobras eleitorais” foi adiada ontem (21) por um pedido de vista.
Este julgamento, que foi iniciado ainda no ano passado, poderá resultar em uma mudança na configuração da bancada federal de Mato Grosso e, com isso, beneficiar a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes (PSB), que poderia vir a assumir uma cadeira na Câmara Federal.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão da tarde de ontem. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras. Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.
No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.
Além de Neuma, a decisão pode beneficiar em Mato Grosso também os ex-deputados Rosa Neide (PT) e Leonardo Albuquerque (Republicanos), que retornariam para a Câmara Federal.
Para a entrada dos três, perderiam a cadeira os atuais deputados Coronel Assis (UB), Amália Barros e Coronel Fernanda, ambas do PL. (Com Agência Brasil)
