A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou ontem (23) em duas votações, a primeira na sessão ordinária e a segunda em sessão extraordinária, mudança na Lei Orgânica Municipal que permite que os vereadores possam se afastar do cargo por tempo indeterminado e possam se licenciar para assumir outros cargos.
Antes da alteração aprovada ontem, os vereadores podiam se licenciar por até 120 dias e tinham que renunciar ao cargo para assumir outros como na Assembleia Legislativa como deputado estadual ou no Congresso como deputado federal ou senador.
A mudança feita pela Câmara de Rondonópolis segue o modelo utilizado por outras câmaras de vereadores do País. Em Mato Grosso, por exemplo, a Câmara de Cuiabá e de Cáceres contam com leis que permitem o afastamento por prazo indeterminado e com licenciamento dos vereadores assumirem outros cargos políticos sem que seja necessária a renúncia.
Na prática, a mudança vai permitir que um vereador que é suplente de deputado estadual possa assumir quando o detentor do cargo se licencie e para isso, não precise renunciar ao mandato na Câmara, podendo retornar ao posto.
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A mudança pode atender já em 2023 o atual presidente da Câmara, vereador Roni Magnani (PSB), que é primeiro suplente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Roni poderá assumir o cargo como deputado estadual, caso algum dos deputados do PSB, se licencie sem precisar renunciar ao cargo de vereador.
É impressionante como tempo passa e a politicagem sempre continua, e como sempre, os políticos legislam benefícios cada vez mais a seu favor. As sessões da câmara sempre vazias. O povo , a maioria só votam por obrigação. Como acreditar realmente em “POLÍTICOS”?
Só projeto inútil