A Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania e do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE) em Rondonópolis, abriu um inquérito civil visando apurar fatos encaminhados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, com relação ao Lar dos Idosos Paul Percis Harris. A Portaria foi publicada no dia 04 de março e a diretoria da entidade ainda não foi notificada, conforme confirmou ao A TRIBUNA o presidente do Lar dos Idosos, Emerson Airoldi.
Consta na Portaria que uma enfermeira que presta serviço para a entidade estaria ministrando os medicamentos de forma errada e aleatória, bem como suspendendo medicamentos receitados e ministrando outros medicamentos, sem orientação médica. Segundo a denúncia, uma idosa que precisa de morfina devido a dores crônicas teria tido o medicamento suspenso pela enfermeira. Isso, segundo o Ministério Público, configuraria condição de maus tratos e negligência.
O outro fato se refere a um idoso que deu entrada no dia 08 de fevereiro no Lar dos Idosos, e morreu no dia 26 de fevereiro com o atestado de óbito informando “morte súbita e causa desconhecida”. O idoso teria em sua posse uma mala com a quantia de R$ 56 mil, cuja destinação era desconhecida.
Além dos dois relatos, a Portaria também menciona o número elevado de óbitos no Lar dos Idosos, que em 2017 registrou sete mortes, em 2018 registrou nove e em 2019 registrou 20 óbitos. O dado é considerado acima da média nacional. “Desse modo, resolve promover a coleta de informações, depoimentos, realização de perícias, visitas, vistorias e demais diligências posterior a instauração de Ação Civil Pública”, determina a Promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis.
OUTRO LADO
O presidente do Lar dos Idosos Paul Percis Harris, Emerson Airoldi, mesmo sem ser notificado sobre a abertura do inquérito civil, conversou com a reportagem do A TRIBUNA e explicou que os referidos apontamentos feitos pelo Conselho do Idoso e da Secretaria de Promoção e Assistência Social, já estão sendo devidamente esclarecidos.
Referente a enfermeira que será investigada por maus tratos e negligência, Emerson explica que os medicamentos que a mesma estava ministrando à idosa foram prescritos por um médico geriatra de Rondonópolis, substituindo os anteriores que eram de um médico geriatra de Cuiabá.
Com relação ao idoso que morreu em fevereiro de 2019 e que tinha em sua posse os R$ 56 mil, Emerson explica que o dinheiro foi depositado integralmente em uma conta dos idosos, que é de responsabilidade do Lar, e que a Promotora de Justiça já foi devidamente informada e, a mesma, será a responsável por dar destinação ao valor.
Com relação ao crescimento dos óbitos no Lar dos Idosos, ele reconhece que o índice está acima da média nacional, mas que uma série de fatores precisam ser levados em consideração. “Nós percebemos que muitos familiares acabam por omitir o real estado de saúde do idoso quando ele chega até nós, e com a nossa avaliação e cuidado diário percebemos se tratar de situações mais graves. Nós estamos modificando o nosso sistema de admissão, com mais exames, para melhorar cada vez mais o atendimento”, explicou.
Essa é uma das medidas tomadas pela diretoria, além da troca de boa parte da equipe de colaboradores que prestam atendimento de saúde direto aos idosos, incluindo a enfermeira que será investigada.
DETERMINAÇÕES
Para esclarecer todos os fatos, a Promotoria de Justiça determinou que cópias dos autos sejam enviadas à Polícia Judiciária Civil, para que seja apurada a circunstância do óbito do idoso cuja causa da morte foi apontada como “morte súbita e causa desconhecida”. Além disso, a Promotoria pede que o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) apure os atos praticados pela enfermeira e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT) também apure a suposta prática de exercício ilegal da medicina.
Para o presidente do Lar dos Idosos, as medidas são consideradas importantes, visto que “todos os fatos serão esclarecidos e não restará dúvidas quanto a idoneidade do trabalho do Lar dos Idosos, que a população de Rondonópolis e os apoiadores tanto conhecem”.
