A Câmara Municipal realizará, na próxima segunda-feira (29), uma audiência pública para debater a Lei do Silêncio, aprovada em 2013, e que define o limite de decibéis em shows, eventos e até particulares. A audiência está sendo realizada por solicitação do vereador Adonias Fernandes (MDB), que por sua vez atende a um pedido dos empresários da noite e músicos, que querem debater o volume do som com a sociedade.
De acordo com Adonias, os vereadores teriam sido procurados por empresários da noite e músicos que chegaram, inclusive, a usar da fala durante a sessão do Legislativo, que pediam a realização da audiência para debater a Lei do Silêncio.
“A última vez que discutimos isso foi em 2013. A legislação federal determina que, a noite, o volume é até 55 decibéis. E o município de Rondonópolis tem uma lei que é até 80. O Ministério Público e a prefeitura assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde estabelece o limite até 70 decibéis. O que acontece hoje é que eles [empresários] não sabem se está sendo aplicada a lei federal, municipal ou o TAC”, pondera o parlamentar.
Ainda de acordo com ele, a situação tem causado muita confusão entre os empresários e profissionais que trabalham na noite, que por sua vez tem levado à apreensões de aparelhagens de som e até na prisão de empresários. “Eles nos procuraram e aprovamos uma audiência pública com a presença do MP, do Juizado Volante Ambiental, com a prefeitura, a população em geral, interessados na causa, músicos, empresários, para que possamos debater o que está valendo em Rondonópolis. A ideia é esclarecer melhor isso”, emendou.
No entendimento de Adonias Fernandes, o objetivo principal da audiência é buscar um meio termo que atenda todas as partes envolvidas, mas alerta que a situação será regulamentada pelo novo Plano Diretor da cidade, que está em fase final de elaboração. “É muito chato vermos os empresários da noite, que gastam pesado nos seus estabelecimentos, os músicos, que são um setor produtivo, que geram aí mais de cinco mil empregos na cidade, serem tratados sem respeito. Vamos buscar um bom senso”, concluiu.
