O Ministério Público abriu inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos bairros Jardim das Paineiras e Oásis, executada pela Prefeitura de Rondonópolis. Conforme a ação da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da Comarca de Rondonópolis, foi determinado ainda que o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), ofereça no prazo de 10 dias cópia completa do processo licitatório relativo à obra com todos seus anexos, projetos e planilhas, bem como cópia do contrato e de eventuais termos aditivos.
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No documento, o Ministério Público lembra que a obra sofreu paralisação por um longo período e que, após duas notificações à empresa contratada, Construtora Amil Ltda, foi retomada. Segundo o MPE, a medida visa prevenir irregularidades que possam eventualmente ocasionar enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da administração pública.
A TRIBUNA vem acompanhando a obra desde seu início, em novembro de 2018, quando segundo relatos de moradores da região, o trabalho foi realizado em uma das ruas a serem beneficiadas por menos de uma semana, sendo que a empresa só voltou ao local em março deste ano. Conforme empresários daquela região, o trabalho que foi retomado no momento caminha a passos lentos.
A OBRA – As obras de drenagem do Jardim das Paineiras e Parque Residencial Oásis estão orçadas em R$ 2,4 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Os bairros possuem as áreas que estão entre as mais críticas da cidade por falta de drenagem, sendo que há várias ruas intransitáveis e que não recebem sequer serviços paliativos desde a temporada de chuvas 2016/2017.
De acordo com informações do próprio Município, o projeto prevê que serão realizados em somente três pontos dos bairros os serviços de pavimentação, drenagem de águas pluviais, acessibilidade nas calçadas e ainda a sinalização horizontal e vertical, atendendo as avenidas Perdizes (433 metros lineares), Canários (193 metros lineares) e na Rua do Sabiá (415 metros).
