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, 16 julho 2024
 
 

Em SP: Tarcísio autoriza privatização de serviços não-pedagógicos em escolas estaduais

Empresas serão responsáveis por atividades como: vigilância completa com monitoramento de câmeras, portarias de acessos, manutenção predial e de equipamentos, e alimentação

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(Foto: Rovena Rosa / Ag. Brasil)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou, via decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.

Publicado ontem, terça-feira (11), o texto determina o prazo da concessão de 25 anos e que o preço cobrado pela prestação de serviço, será o critério para a escolha do vencedor da licitação.

Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.

A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.

O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.

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