Na última quinta-feira (19), em uma coletiva realizada dentro da Santa Casa de Misericórdia, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), declarou a imprensa que o Município havia repassado para o hospital filantrópico R$ 5,5 milhões, não justificando portanto o fechamento da UTI Pediátrica da unidade. Na mesma ocasião, a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, disse que a atitude do hospital em fechar os leitos era “lamentável”. Os dois reforçaram que não há dívidas por parte do Município, Estado ou Governo Federal junto ao filantrópico.
Embora na ocasião a diretoria da Santa Casa tenha preferido o silêncio e não rebateu em nenhum momento as declarações, na mesma data informou o fechamento da UTI e o aviso de suspensão de procedimentos eletivos no início do próximo mês, alegando falta de repasses. A decisão, claro, gerou muito estranheza e críticas por parte da sociedade. Em resposta enviada posteriormente ao A TRIBUNA, a diretoria decidiu se manifestar sobre o caso, alegando que os números expressivos citados “visam criar confusões desnecessárias e que dependem de análise criteriosa, para que não se envolva politicamente as administrações”.
Segundo a Santa Casa, cabe ressaltar que a legislação determina que todos os repasses que são feitos ao hospital precisam ser obrigatoriamente depositados no Fundo Municipal de Saúde, que credita os valores ao hospital. A intenção é desmitificar a fala de que o Município repassa o dinheiro, quando na verdade o Governo Federal e o Estado são responsáveis pela grande maioria dos recursos que são enviados ao filantrópico para os atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos repasses de R$ 5,5 milhões declarados pelo prefeito, feitos via Fundo Municipal de Saúde, a unidade informou que R$ 1.200.000,00 são de uma emenda parlamentar destinada ao filantrópico, não tendo nenhuma relação com os repasses atrasados; R$ 2.359.296,88 são repasses do Ministério da Saúde, creditados com 10 dias de atraso, sem relação com os valores em atraso; R$ 579.747,82 são referentes aos serviços de UTI prestados em abril de 2018, pago com seis dias de atraso; R$ 583.124,66 são dos serviços de UTI de maio de 2018, esses pagos dentro do prazo; R$ 822.765,92 são referentes a um suposto adiantamento dos serviços de UTI, que embora informado pelo prefeito que haviam sido pagos, não foram depositados na conta do filantrópico até o fim do expediente bancário de anteontem (20).
A CRISE
A Santa Casa diz que há muito tempo vem dialogando com os entes públicos, na tentativa de dar continuidade aos serviços prestados, sendo estes insustentáveis no momento em que se encontram, motivo pelo qual foi paralisado por ora, os serviços de UTI Pediátrica. Lembra, ainda, que em reunião na cidade de Cuiabá no dia 12 de julho, o Estado e o Município se comprometeram a acertar dívidas em aberto em mais de R$ 6 milhões, sendo pactuado R$ 3,8 milhões do Estado e R$ 2,5 milhões do Município, não sendo o acordo cumprido.
O hospital justifica que os problemas financeiros não são causados somente pelos atrasos de repasses, mas também pelo déficit acumulado dos serviços prestados via SUS. No caso das UTIs, por exemplo, a Santa Casa alega que o leito de UTI custa por dia para ser mantido R$ 1.800,00. O Estado pagava R$ 1.500,00, mas em junho de 2017 reduziu de forma unilateral, por meio de portaria, para R$ 1.300,00. Segundo o hospital, essa decisão gerou de junho de 2017 a maio de 2018 um déficit de mais de R$ 3,2 milhões nas contas do filantrópico.
TRANSPARÊNCIA
Até o momento, a Santa Casa não apresentou os números exatos dos valores em atraso, bem como quais serviços são devidos, o que justifica de forma clara o fechamento da UTI para a sociedade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por sua vez, admitiu ao menos que está atrasada com relação aos serviços de média e alta complexidade (Mac).
Segundo a SES, o repasse mensal de R$ 1,3 milhão feito pelo Estado para o custeio do Mac de fevereiro de 2018 foi pago no último dia 18 de julho, e o mesmo deveria entrar na conta do hospital anteontem (20). A Santa Casa ainda não confirmou esse recebimento. Contudo, ainda são devidos os valores de março e abril, somando R$ 2,6 milhões, sendo que o valor referente a maio já vence no próximo dia 30 de julho.
