A Prefeitura de Rondonópolis deverá anunciar, ainda para este ano, um Mutirão Fiscal. O projeto para autorização do parcelamento de dívidas com o Município chegou ontem (23), à Câmara Municipal e está sendo analisado pelos vereadores. Ontem, o procurador fiscal da Prefeitura de Rondonópolis, Alencar Libano, esteve na Câmara, durante a Ordem do Dia, para explicar aos parlamentares o projeto do Mutirão Fiscal, que deve ser lançado nos próximos dias. Segundo Alencar, o projeto vem com uma modificação ao anterior referente ao número de parcelamentos.
“No mutirão anterior havia a possibilidade de parcelamento em até doze vezes. Já neste ano, diminuímos o número máximo de parcelas para seis, pois identificamos um número alto de inadimplentes quando este parcelamento era maior. A pessoa pagava as primeiras vias e logo já deixava de pagar. Então entendemos que, da forma que faremos agora, vamos atender o cidadão e, assim, atingiremos o objetivo da municipalidade”, explicou Libano.
Os vereadores disseram que não viram problema em aprová-lo, visto que o mesmo beneficia o cidadão de uma forma geral. A única crítica foi por conta da falta de divulgação da proposta, impossibilitando que a população já comece a se programar para quitar sua dívida junto à prefeitura.
Conforme o A TRIBUNA já publicou, a Prefeitura de Rondonópolis tem mais de R$ 220 milhões para receber em dívida tributária. A mais recente atualização da dívida foi em dezembro de 2017, o que significa que o montante pode ser maior. A informação é do secretário Municipal de Receita, Valdecir Feltrin.
Pelo que foi revelado, o total da dívida tributária até o final do ano passado era de R$ 221.823.354,57. No montante, a maior dívida acumulada é referente a falta de pagamento de ISSQN que o Município tem para receber R$ 68.851.479,77. Em segundo lugar a maior dívida é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que hoje o Município tem para receber R$ 67.763.336,95.
Em terceiro lugar a Prefeitura tem para receber mais de R$ 32 milhões referentes a levantamentos financeiros que revelaram sonegação fiscal de empresas. Já a quarta maior dívida acumulada é referente a falta de arrecadação de taxas de alvarás que empresários acumulam um débito com o Município de mais de R$ 29 milhões. Além destes débitos, figuram como dívidas com a Prefeitura, falta de pagamento de substituição tributária, custeio de iluminação pública, dentre outros.
