O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, a 17 anos e 9 meses prisão, em decisão estabelecida de forma conjunta, de todos os nove processos. Apesar do regime inicial ser fechado, ele poderá recorrer em liberdade.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido do Ministério Público com o fim de condenar o réu José Geraldo Riva pela prática dos crimes previstos no art. 312 do CP e art. 1º, V, da Lei nº 9.613/98, sujeitando-o à pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) anos, 9 (nove) meses e 9 (nove) dias de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 01 (um) salário-mínimo, pena que será cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau, de acordo com jurisprudência do STF”, diz trecho da decisão do magistrado.
Contra Riva pesam denúncias de que, enquanto presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa, autorizou a emissão de cheques para empresas fantasmas, os quais foram descontados nas factorings de João Arcanjo Ribeiro e assim quitar dívidas de campanha eleitoral e desviar dinheiro público. Em março de 2017, Riva foi condenado a 21 anos e 08 meses de prisão, com 516 dias multa, por peculato e lavagem de dinheiro em um dos processos oriundos da “Operação Arca de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
Dois meses depois, pela mesma ação penal, foi condenado a 22 anos e quatro meses por desvio de recursos da AL, mediante factoring pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. As perspectivas de José Geraldo Riva são bastante negativas. Ele responde mais de 100 processos cíveis e criminais por corrupção.
Somente pela “Operação Arca de Noé”, Riva responde a 80 processos. Como a pena máxima para as acusações contra ele (naquelas ações) são de 12 anos, o ex-parlamentar pode pegar até 960 anos de reclusão, um caso raro à nível nacional.
