O PL apresentado pelo vereador Dr. José Felipe Horta Jr. busca auxiliar as denúncias de crimes de violência contra a mulher no município de Rondonópolis, com a disponibilização em órgãos públicos municipais da legislação e dos meios de comunicação para denúncias de violência contra a mulher, crime esse que está, infelizmente, em crescente em nosso estado e em nosso município.
Ainda no ano de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, estando o Dr. José Felipe gerente do Programa Saúde da Mulher, iniciou o processo de implantação do Serviço de Atendimento a Vítima de Violência Sexual.
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Segundo o vereador, as queixas cresciam no mesmo ritmo em que as campanhas de divulgação dos canais de denúncias eram amplamente anunciadas.
Dada sua experiência no Serviço de Atendimento a Vítima de Violência Sexual, vereador Dr. José Felipe defende a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher. O objetivo do Projeto é identificar não somente as vítimas, mas também, os agressores, com intuito de inibir novas agressões.
Para se ter uma ideia, em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.
Os casos de feminicídio aumentaram 42% em Mato Grosso em 2020 em comparação com 2019. Os dados, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso, apontam que foram 54 casos entre janeiro e novembro deste ano. No mesmo período do ano passado foram 38.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido devido ao fato de ela ser mulher ou em decorrência da violência doméstica. Foi inserido no Código Penal como uma qualificação do crime de homicídio em 2015 e é considerado crime hediondo.
Já os homicídios de mulheres, não qualificados como feminicídio, foram 36 neste ano. No mesmo período do ano passado foram 43, uma redução de 16%. Grande parte dos casos foi registrada em Cuiabá, Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Aripuanã, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Querência e Sorriso. Cada um desses municípios registrou entre seis a três casos, tanto de feminicídios quanto homicídios de mulheres.
