Tribunal acatou a tese da defesa de que houve ausência de abuso de poder econômico e que a infração foi ínfima
Por sete votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu na manhã de ontem (30) o prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD) e seu vice-prefeito, o professor Ubaldo Tolentino de Barros (PSL). O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação do registro de ambos porque em 2014, Ubaldo Barros, teria feito uma doação em dinheiro para o então candidato a deputado estadual Reginaldo Santos (PPS) acima do estabelecido pela legislação eleitoral.
Segundo os autos, Pátio estaria inelegível, após seu parceiro de chapa, Ubaldo de Barros ter sido condenado à perda dos direitos políticos por doação irregular de campanha na eleição em 2014. Entretanto, o próprio MPE, em segunda instância, reconheceu a nulidade do pleito, afirma a assessoria do TRE-MT.
A doação que aparece na prestação de contas de Reginaldo foi feita em 24 de setembro de 2014, no valor de R$ 12 mil. Ubaldo teria passado do limite em R$ 1 mil, ou seja, ele poderia ter doado até R$ 11 mil, em conformidade com o valor bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior à eleição. Essa doação pode ser até 10% do valor declarado no imposto de renda.
Conforme a defesa realizada pelos advogados Rafael Santos e Maurício Castilho Soares, não havia hipótese de cassação, tendo em vista que quando o registro da candidatura foi feito, prefeito e vice estavam com os direitos políticos ativos e regulares e que a suspensão só veio depois do processo eleitoral estar concluído. “O TRE acatou a tese da defesa em que houve ausência de abuso de poder econômico e que a infração foi ínfima, de modo que não gerou desiquilíbrio no pleito eleitoral”, explicou o advogado Maurício Castilho.
Nas eleições de 2016, Zé do Pátio teve 36,22% dos votos válidos, contra 34,79% de Percival Muniz. O candidato Rogério Salles (PSDB), que tinha o apoio do governador Pedro Taques (PSDB), ficou em terceiro lugar, com 27,54%. O quarto colocado foi Rubens Cantuário (PSOL), que teve 1,45%.
