Gaeco prende ex-presidente do Intermat e coronel da PM

A operação Seven, desencadeada ontem (01.02) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), resultou no cumprimento de novo pedido de prisão contra o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e do ex-chefe da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf. Foram também decretadas pela Justiça a prisão preventiva do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e do Coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (ex Secretário Adjunto da antiga SAD).
O médico Filinto Correa da Costa, de 73 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas. Filinto era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Conforme o Gaeco, para dar legitimidade à transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema, de acordo com a denúncia, contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e do ex presidente do Intermat.
Além dos mandados de busca e apreensão e prisões, também foram realizadas nesta segunda-feira conduções coercitivas ao Gaeco de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os dois foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis à manobra e da minuta de decreto.

ENTENDA
Filinto Corrêa da Costa era dono de uma área de aproximadamente 11,4 mil hectares denominada Fazenda Cuiabá da Larga. Quando foi criado o Parque Estadual Águas da Cabeceira do Cuiabá, em janeiro de 2002, o Estado adquiriu suas áreas rurais correspondentes às matrículas número 1063 e 2850, totalizando 10.6 mil hectares. Filinto continuou sendo dono de 721 hectares até que no dia 5 de agosto de 2013, procurou o Estado para que este comprasse a área remanescente uma vez que ele não tinha mais interesse em explorar a área.
Foi nesse contexto, que segundo as investigações do Gaeco, entrou em ação uma “organização criminosa” com objetivo de desviar dinheiro público estadual. Segundo o Gaeco, o esquema consistia na “atuação de agentes públicos desviar dinheiro público em proveito de particular através da simulação de compra de área rural já adquirida pertencente ao Estado, para o que foi necessária a realização de pagamento sem previsão orçamentária”.
PRAZOS
O Gaeco, ao instaurar procedimento para investigar os fatos, afirmou que o golpe se iniciou pelo requerimento formulado por Filinto Corrêa da Costa em 5 de agosto de 2013, de modo que o esquema teria que terminar em menos de 1 ano e 4 meses, prazo que ainda estava no mandato de Silval e ele não poderia mais concorrer à reeleição já que exercia o segundo mandato de governador.
Com base no decreto, o Estado por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) pagou ao proprietário da área acrescida ao parque a quantia de R$ 7 milhões via Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária (NEX), mesmo sem haver previsão orçamentária para regularização de áreas rurais e sem avaliação da equipe de técnicos capacitados lotados na autarquia que era presidida por Afonso Dalberto.
Afonso, segundo o Gaeco, efetuou o pagamento do valor a Filinto Costa dividido em duas parcelas de R$ 3.5 milhões que foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, “consumando-se, então, dentro do prazo, o desvio do dinheiro público em proveito Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”, afirma o Gaeco.
PRISÕES
O pedido para decretar as prisões preventivas contra os investigados bem como busca e apreensão foi oficializado pelo Gaeco no dia 15 de janeiro deste ano e assinado por 4 promotores de Justiça do Gaeco e um delegado da Polícia Civil. A juíza Selma Rosane decretou, no dia 28 de janeiro, as prisões de Silval, Nadaf, Afonso Dalberto e José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto da SAD). Ela determinou que todos deverão entregar seus passaportes.
Contra Filinto Corrêa da Costa, a magistrada impôs medidas cautelares, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, o proíbe de manter contato com os demais membros da suposta organização criminosa, impede de acessar documentos que interessam aos autos, não pode manter contato com testemunhas e nem frequentar o Intermat e a Sema. Ele também não pode se ausentar de Cuiabá sem autorização da magistrada e precisa se apresentar todo mês perante a juíza para comprovação do endereço e das atividades