Grandes devedores na mira do Estado

Os futuros componentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) participaram ontem (20.03) de uma reunião com o governador Pedro Taques para acertar os últimos detalhes para o lançamento e início das atividades do comitê.
Conforme o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o CIRA será implantado na próxima semana em cerimônia na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O CIRA tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
“Existe uma preocupação do Estado na recuperação de ativos, temos que ter uma organização e planejamento para já na próxima semana buscar ativos que prejudicam o Governo do Estado e que a Secretaria de Fazenda tem uma grande preocupação”, disse Brustolin.
O comitê será presidido pelo governador do Estado e contará com a participação do secretário executivo de Segurança Pública, que será o secretário-geral; o secretário de Estado de Fazenda; Procurador-Geral de Justiça; Procurador-Geral do Estado; Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil e um representante do Conselho Econômico da Governadoria.
O secretário executivo de Segurança Pública, Fábio Galindo Silvestre, que atuará como secretário-geral do CIRA afirma que com a implantação, o Estado inaugura uma nova metodologia de investigação de crimes tributários e lavagem de dinheiro.
“O CIRA trabalha como uma frente de regularização administrativa do bom empresário que está irregular. Ele terá sua situação regularizada para trabalhar com tranquilidade. A outra fatia são os que obtiveram recursos de forma ilegal, os que tiveram incentivos fiscais concedidos de forma absolutamente ilegal, esses cairão em uma outra extensão, que será a rede criminal”, explicou.
Fábio destaca que o CIRA terá atuação conjunta com a inteligência fiscal do Estado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tribuária. “Vai ser colocada de modo que esses devedores caiam na rede criminal e que sejam tratados como criminosos, conforme prevê a legislação penal brasileira”, afirma.
O secretário afirma que o CIRA vai trabalhar com uma curva no formato ABC, que será organizada pelo grupo operacional do comitê. “Hoje a equipe trabalha intensamente para levantar os valores da dívida ativa do Estado. Assim que o governo tiver esse diagnóstico seguro, será publicado em razão da transparência”, disse.
Segundo ele, o CIRA é como uma força-tarefa multissetorial criado para enxergar uma mesma situação de diversos ângulos. “São várias frentes que nos darão uma visão holística, em 360° do mesmo fato, para que seja dado um tratamento integral nesta questão dos grandes devedores do Estado”, conta.
Fábio ressalta que a grande base do CIRA será o trabalho com inteligência fiscal e inteligência policial. “O CIRA vai buscar recuperar ativos do Estado como um todo. Sejam eles ligados a sonegação fiscal; incentivos fiscais irregulares e também oriundos da corrupção. O CIRA vai atuar fazendo a investigação patrimonial e pedindo o bloqueio de bens. Mas não vai atuar com todos porque existe um corte que é de R$ 5 milhões. O que estiver abaixo disso será cobrado pelo ciclo ordinário (PGE e Sefaz)”, finalizou.