O Portal da Transparência da Prefeitura já está disponível para a população, mas ainda faltam alguns dados para serem atualizados. Segundo o coordenador do Gabinete de Comunicação Social do Município, Lucas Perrone, estão sendo incluídos os dados finais para que o Portal da Transparência fique completo. Ainda falta a divulgação dos salários dos servidores municipais, atualizações sobre as contas públicas e os contratos. Para o Observatório Social de Rondonópolis, a obtenção de informações junto à Prefeitura e à Câmara melhorou, mas ainda há dificuldades.
De acordo com Perrone, o Portal da Transparência do Município já estava no ar antes da aprovação da lei municipal que o criou, porém ainda faltavam as atualizações de dados. Hoje, quem acessar o portal poderá encontrar dados atualizados sobre a receita municipal e as despesas.
Ainda não há data para o lançamento oficial do Portal da Transparência, que deve ocorrer após a inclusão de todos os dados. “Em relação aos salários dos servidores, ainda está sendo definido se os dados aparecerão no sistema por ordem de salário – do maior para o menor – ou por ordem alfabética”, argumentou Perrone.
Conforme a lei, os órgãos públicos têm até o final deste ano para que disponibilizem na internet os seus portais da transparência em acordo com a Lei Federal de Acesso à Informação. Em Rondonópolis, além da Lei Federal, foi votada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Percival Muniz uma lei municipal, que garante, inclusive, a divulgação dos salários dos servidores públicos.
NA CÂMARA
A Câmara Municipal também está concluindo o seu Portal da Transparência, que deve ser lançado oficialmente na próxima quinta-feira (4). Nele constarão inclusive os dados dos salários dos servidores como determina a lei municipal.
OBSERVATÓRIO SOCIAL
Conforme a coordenadora executiva do Observatório Social de Rondonópolis, Simone Pinhata, o acesso aos editais de licitações e aos contratos estão mais facilitados que anteriormente, porém ainda há uma dificuldade em acompanhar os desdobramentos contratuais como os termos aditivos. “Ainda precisamos solicitar ao secretário com um dia de antecedência para obter os dados, o que deve mudar com o portal da transparência”, destacou.
Para Simone Pinhata, outro problema ainda enfrentado é a dificuldade de acessar as leis e indicações do Legislativo para que se possa avaliar a produção legislativa de Rondonópolis. “Estamos realizando todo um levantamento na Câmara Municipal para liberar esses dados para a população. Para que o povo acompanhe a produção de seu candidato”, argumentou.
Com o objetivo de levar até a população vários dados, o Observatório Social também colocará em funcionamento um site a partir do mês de agosto com informações dos poderes Executivo e Legislativo.
