Um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) pretende tornar obrigatória a publicidade dos processos de matrículas, dos critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). A intenção do vereador é tornar o processo transparente, além de garantir fácil acesso aos dados.
Segundo o projeto, os processos de matrículas, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Umeis e Emeis devem ser tornadas públicas, por meio de publicação, fixação em murais das respectivas unidades e escolas do município, para melhor acompanhamento dos interessados.
O projeto prevê ainda que os critérios de seleção estabelecidos deverão ser disponibilizados em ordem crescente de acordo com a urgência e necessidade da matrícula, bem como, o respectivo tempo de espera.
Outro ponto apontado é que os conselhos municipais vinculados à área de Educação, ao Conselho Tutelar e aos demais conselhos ligados à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, terão acesso aos dados originais para consulta ou a disponibilização de cópias, sempre que requisitado, no prazo máximo de 30 dias.
“Essa iniciativa é muito importante, visto que inúmeras famílias anseiam conseguir uma vaga para seus filhos em uma unidade de ensino do município. O objetivo maior deste projeto é garantir o acesso fácil aos dados referentes às matrículas a toda população da cidade”, concluiu o vereador.
