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Rondonópolis passou a contar com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-Roo). O prefeito Cláudio Ferreira homologou a eleição para a escolha da presidência do conselho, que oficialmente passa a poder cumprir com suas funções que estão relacionadas com as políticas públicas de garantia do direito humano à alimentação adequada.
O presidente do Consea-Roo é Rafael Augusto de Morais, representante do Sindicato dos Agricultores Familiares de Rondonópolis, e o vice-presidente, Thales Henrique Santos da Luz, representante da entidade Ile Nla Oju Epeja Ase Ero Opara. Ainda compõe o conselho, representantes da administração pública municipal e de entidades e associações da sociedade civil de Rondonópolis.
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Entre as funções do Consea, está garantir que as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional sejam implementadas pelo governo.
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O Consea Municipal também deverá manter diálogo permanente com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para proposição das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive quanto aos requisitos orçamentários para sua consecução.
Assim como os demais conselhos, o Consea é um órgão colegiado, permanente, de caráter consultivo, propositivo e um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.
Por meio de decreto, o prefeito também nomeou os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Município de Rondonópolis. Composta por membros da administração municipal, a Caisan terá a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipal afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional.
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O Consea e a Caisan integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Caberá ao conselho e a câmara temática elaborarem a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Tanto o Consea-Roo quanto a Caisan foram criadas por decreto em 2024, porém não haviam sido oficialmente ativados em Rondonópolis.
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FÓRUM
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social realizou, recentemente, o I Fórum de Fortalecimento da Segurança Alimentar, no teatro do SESC, no bairro Colina Verde. O foco era justamente garantir a ativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na oportunidade, o Município buscou discutir e informar sobre a composição do Consea-Roo.
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“Esse evento é para dar ciência para as entidades e para a sociedade civil sobre como vai funcionar esse Conselho”, explicou, na ocasião, a superintendente municipal de Proteção Social Especial, Daniela Souza Bezerra.
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