Deputado quer facilitar produção de peixes

A produção de peixes em Mato Grosso encontra um entrave no licenciamento ambiental aos pequenos produtores. O artigo 24, da Lei Complementar nº 38 do Código Ambiental do Mato Grosso, em seu artigo 7º, regulamenta as normas brasileiras e abriu uma brecha para que os estados normatizassem a situação em propriedades com até 5 hectares de lamina d’água para que o Estado dispense de licenciamento ambiental.
Através de Projeto de Lei, de autoria do deputado Luizinho Magalhães (PP), será alterado o artigo 24, acrescentando os parágrafos 4º e 5º que dispensam do licenciamento ambiental os empreendimentos de pequeno porte e que não sejam causadores de degradação ao meio ambiente.
“O grande entrave hoje, principalmente para quem quer produzir peixe, é a licença ambiental, que passa por um processo burocrático e moroso, tornando difícil o trabalho do pequeno produtor.  A agilidade na aprovação deste projeto é fundamental para iniciarmos a produção industrial, gerar emprego, renda e receita para o Estado”.
Luizinho Magalhães explica que recorreu aos deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), para que intervenham junto ao governador Silval Barbosa para que realmente tenha êxito neste projeto de Lei e atenda ao Mato Grosso, que ocupa hoje o quinto lugar na produção de peixe em água doce no país. 
Um bom exemplo é a Cooper Fish, localizada no município de Primavera do Leste, que está instalando um frigorífico de peixes com previsão de funcionamento no segundo semestre deste ano, com investimentos na ordem de R$ 764 mil, provenientes do Governo Federal em parceria com o Município. O frigorífico terá capacidade para abater entre três e quatro toneladas de peixes por dia, das espécies pintado híbrido, tambacu, tambaqui e pacu e no caso de fazer a filetagem (filé do peixe) a capacidade sobe para 10 mil toneladas/dia. O receio da cooperativa é que o frigorífico trabalhe de forma ociosa por falta de matéria-prima.