Prefeitura de Itiquira tem parecer contrário do TCE

O exercício financeiro de 2009 da Prefeitura de Itiquira, gestão de responsabilidade de Ernani José Sander, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas parecer contrário a aprovação, durante sessão extraordinária realizada no dia 16/9. Ocorre que, segundo o TCE, a Prefeitura é reincidente na irregularidade de déficit orçamentário de execução, além de outras falhas como abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 727 mil, sem que houvesse fonte de recurso.
Conforme relatório técnico de auditoria, no exercício analisado a Prefeitura realizou despesas equivalentes à R$ 32,4 milhões e a receita arrecadada alcançou o valor de R$ 31,5 milhões. Verificando-se, portanto, déficit de R$ 872 mil, a exemplo do que ocorreu nas contas de 2008.
Diante dos fatos, o relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, recomendou ao Poder Legislativo de Itiquira que faça determinações ao atual gestor municipal para que aprimore o sistema de controle interno, observe as regras referentes a transposição, remanejamento e transferência de recursos, fique atento às regras estabelecidas pelas Leis 101/2000 e 4.320/64, assim como aos preceitos relativos à abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação. (Com TCE)