Governo do Estado entrega contas de 2009 ao TCE

Os secretários de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e da Casa Civil, Eder Moraes, representando o governador Silval Barbosa, entregaram ontem (15.04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prestação de Contas de 2009. Os secretários foram recebidos pelo presidente do TCE, Valter Albano, juntamente com os conselheiros Waldir Teis e Humberto Bosaipo. O relator da comissão de análise das contas do governo estadual é o conselheiro Alencar Soares, que terá 60 dias para apresentar o relatório final.
O resumo dos resultados do balanço geral foi apresentado pelo secretário Eder Moraes, que esteve frente à pasta da Secretaria de Fazenda até o dia 31 de março passado. Segundo ele, a receita total do Estado teve um crescimento de 11,7% em 2009, quando comparada com o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão era R$ 8,68 bilhões e foi realizado R$ 9,69 bilhões. “Em que pese o ano de 2009 ter sido difícil pela crise mundial, Mato Grosso conseguiu elevar os números, principalmente na receita tributária, com um aumento de 4% acima do previsto na LOA”, explicou Moraes.
Quanto ao cumprimento dos limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado aplicou 27,02% dos recursos vinculados a educação, ultrapassando os 25% determinados pela Constituição Federal. Na saúde, a aplicação foi de 14,51%, enquanto o exigido é de 12%. Com despesa de pessoal consolidada do Estado, foram gastos 48,89%, abaixo dos limites prudencial (57%) e máximo (60%). As despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram em 39,80%, enquanto os limites variam entre 46,55% prudencial e 49% máximo da LRF.
Para o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, a entrega formal do balanço geral do Estado representa a consolidação de uma cultura administrativa fiscal responsável em Mato Grosso. “Apesar de a entrega formal do balanço geral do Estado ter acontecido hoje (ontem), com a modernização do Tribunal é possível acompanhar as contas praticamente em tempo real, orientando e recomendando o Estado quando necessário. Ficamos felizes em saber que os números apresentados demonstram que os gestores se atentaram para a responsabilidade fiscal, garantindo a sustentabilidade econômica em Mato Grosso”, afirmou Albano.