As alterações no Código Municipal de Edificações geraram polêmica durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (22/06), pela Câmara Municipal. Empresários, profissionais da Construção Civil e vereadores trocaram ideias e esclarecimentos sobre as alterações realizadas no documento. Muitas críticas foram realizadas, por parte de engenheiros e empreendedores, em relação à nova roupagem do Código.
Segundo o engenheiro civil Jorge Bellinaso, serão inviáveis para o setor de construção civil as novas regras propostas pela prefeitura. Construções de médio e pequeno porte serão as mais atingidas, devido às novas medições propostas no documento. “Se passar esta lei do jeito que está aí não será mais viável a construção de muitas casas”, alertou o engenheiro civil Jorge Bellinaso.
Segundo o servidor municipal João Dourado, já se pode perceber uma mudança de comportamento entre os construtores e, com um documento mais completo, com informações destrinchadas, ficará mais fácil a regularização das construções. Atualmente, sete a cada 10 construções que nascem estão irregulares.
Para a secretária de Receita, Regina Celi, o novo código está trazendo diretrizes para nortear melhor os trabalhos. Várias modificações estão sendo realizadas nas leis vigentes que disciplinam a construção e destinação de espaços na cidade. Segundo Regina, após o processo de reformulação, a sociedade terá ganhos imediatos, principalmente no tocante a acessibilidade, com o rebaixamento de calçadas e muitos outros direitos.
“O código veio destrinchar como deve ser a construção de uma escola, motel, alinhamento frontal, distância entre os edifícios, localização de dos postos de combustíveis, rebaixamento do meio fio e vários outros itens presentes em nosso cotidiano”, ressaltou a secretária. Os Códigos de Postura, de Meio Ambiente e Sanitário também passarão por reformulações.
Segundo o vereador Milton Mutum, um dos proponentes da audiência, a discussão terá continuidade em outras reuniões, já que o assunto mexe com o cotidiano das pessoas e gera polêmica. Todas as modificações extraídas nesse primeiro encontro serão realizadas através de emendas.
“Temos muito ainda o que discutir sobre o Código. Tivemos alguns avanços com a audiência, com demonstrações de preocupação com o meio ambiente, acessibilidade e também com o crescimento da cidade. Mas outras discussões virão”, anunciou o vereador.
O vereador Mohamed Zaher, um dos proponentes da audiência, e também autor da segunda modificação no Código de Edificações, enfatizou que a discussão será ampliada, para o que o projeto será aprovado de forma a contemplar a todos os interesses da sociedade. Zaher avaliou que a discussão deverá levar três meses, até que o projeto seja colocado em votação.
Os vereadores Olímpio Alvis e Adonias Fernandes também participaram da discussão.
