Um dos 34 presos durante a Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, o produtor rural de Itanhangá, Antônio Adi Mattei, conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional de Justiça da 1ª Região (TRF-1). A decisão proferida na quarta-feira (3) pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, favorável ao agricultor, beneficiou todos os outros presos na operação, deflagrada na semana passada, inclusive dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller.
Na decisão, o magistrado pontuou que não iria adentrar no mérito das investigações, mas disse entender que houve constrangimento ilegal ao agricultor, pois a decisão da Justiça Federal de Diamantino, não indicou concretamente os motivos para prendê-lo. A prisão preventiva foi revogada até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.
A defesa do suspeito tinha alegado que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não tinham convicção sobre as hipóteses fundamentais para pedir a prisão preventiva e que não estavam seguros sequer quanto ao número de investigados que integrariam a suposta organização criminosa.
O magistrado estendeu a decisão para os outros presos durante a operação. “Na medida em que utilizo o argumento jurídico da fundamentação genérica para todos os investigados, estendo de ofício a presente decisão a todos os investigados que já se encontram presos, salvo para aqueles que eventualmente estiverem foragidos”, disse, em trecho do despacho.
No entanto, o juiz federal proibiu que o agricultor e os outros investigados deixem seus domicílios por período superior a 30 dias.
Para o magistrado, o fundamento alegado para a prisão de 52 suspeitos é genérico e idêntico. “Ora, entendo insustentável juridicamente utilizar a mesma motivação, ou seja, ‘que as suas atividades econômicas se baseiam na exploração dos lotes que ocupa criminosamente”, diz. Dos 52 mandados de prisão preventiva, 34 foram cumpridos.
O nome de Antônio Adi Mattei consta no inquérito do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal como sendo um dos supostos integrantes de uma quadrilha que teria cometido fraudes com lotes destinadas à reforma agrária. O esquema teria a participação de empresários, agricultores, sindicalistas e até de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Do ‘primeiro escalão’ desse núcleo, conforme divisão feita pelo PF e MPF, também faria parte os irmãos do ministro da Agricultura Neri Geller, Odair e Milton Geller.
