A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça, promoveu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá, um encontro com representantes de órgãos que atuam no Sistema Socioeducativo. O objetivo foi tomar conhecimento da proposta do Regimento Interno que servirá para todas as unidades do Estado.
“Será um marco para Mato Grosso. O socioeducativo terá um procedimento a seguir. Principalmente no que tange ao sistema educacional, de saúde e também para atendermos os Direitos Humanos. Todas as unidades judiciárias terão linhas e princípios claros. Como os agentes e os adolescentes devem agir e se portar. É um divisor de águas. Por isso é necessário que todos conheçam bem”, considerou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e responsável pela CIJ, José Antônio Bezerra Filho.
O magistrado, que tem se empenhado em unir os componentes da rede de atendimento, ainda salientou que após a aprovação do regimento as políticas públicas ganharão força para serem executadas. “Os planos de ações educacionais, ações profissionalizantes, de resgate às famílias terão que ser realizados. Educação, saúde, inclusão social serão prioridade e terão que ser cumpridos. Será uma grande vitória e a Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria e da CIJ, bem como da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) lideram esta conquista”, pontuou.
O vice-presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Gilberto Bispo da Silva, defendeu acréscimos ao regimento, mas também festejou a conquista. “Já enviamos sugestões pela contratação de novos profissionais. Outra grande preocupação é com a segurança dos profissionais que atuam junto ao sistema. Não é possível que agentes, professores e médicos, atuem sem segurança ou treinamento adequado. De qualquer maneira, teremos regras claras e todos ganham com isso”.
A servidora da Gerência de Internação do Socioeducativo da Sejudh, Catiane Souza Ventura, avaliou como positivo o debate. “É o primeiro modelo de regimento interno, portanto será muito positivo. Acredito que, quando se fala em regimento, todas as classificações, cargos e funções estão ali dentro. O que mais me chamou atenção foram as propostas pela melhoria da qualidade no socioeducativo, tanto para os adolescentes quanto para os servidores. A proposta é recuperar os adolescentes”, concluiu a servidora.
O regimento interno foi formulado com a participação de todos que atuam na rede de atenção socioeducativa e deve ser aprovado nos próximos 15 dias segundo o secretário adjunto da Sejudh, Nestor Fernandes Fidelis.
