O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), inicia as primeiras atividades para operacionalizar os programas de Proteção às Pessoas Ameaçadas, do Governo Federal. A meta é instituir já em 2012 o sistema de proteção de testemunhas, de defensores de direitos humanos e de crianças e adolescentes ameaçados.
Em reunião realizada ontem (7), na Sejudh, em Cuiabá, representantes do Estado, da União e da sociedade civil organizada definiram a criação de um grupo de trabalho – composto por representantes do Estado e da sociedade civil – que deve desenhar como os programas serão estruturados em Mato Grosso. Os resultados serão apresentados em três meses, explicou a secretária-adjunta de Estado de Direitos Humanos, Vera Lúcia Pereira Araújo.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, esse é um momento histórico para o Estado. “É a primeira vez que Mato Grosso inclui no PPA [Plano Plurianual] e na LOA [Lei Orçamentária Anual] uma rubrica destinada aos programas de proteção às vítimas de ameaças. É histórico porque é o lançamento de um programa que não existia no Estado e passará a funcionar a partir de 2012, juntamente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos”.
O Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas é composto por três programas de proteção: aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), todos ligados à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
No Brasil, o Provita, por exemplo, possui 800 pessoas ameaçadas de morte. Já em Mato Grosso, cerca de 30 pessoas são protegidas, por um dos programas, diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A demanda de Mato Grosso, segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Barbosa, é instituir o sistema nacional no Estado e dentro dele os três programas.
“Esses programas são regulamentados por meio de leis e decretos. Para que o Estado execute, tem que se adequar a requisitos, como equipe disponível, conselho de entidades, equipe técnica para avaliação e acompanhamento. Não só ajudamos com a experiência, mas também colaboramos financeiramente, com recursos para a manutenção dos programas”, explicou a secretária nacional, destacando que essa é uma demanda da sociedade civil casada com a vontade do próprio Estado por meio da Sejudh.
A reunião de ontem teve como objetivo ouvir as entidades envolvidas – entre elas a Defensoria Pública, conselhos de proteção à criança, ao idoso e LGBTV, o Fórum de Direitos Humanos e outros – e discutir como operacionalizar o sistema. “Nós não vamos ter um programa nosso, desarticulado, é um programa articulado com o sistema nacional. Nossa discussão hoje foi ouvir os órgãos envolvidos, suas demandas e preocupações, o que eles têm enfrentado”, completou a secretária-adjunta Vera Lúcia.
