Caros leitores, falar sobre a Política de Reconhecimento Internacional no Pós-Independência e seus desdobramentos que configuram o capitalismo tardio brasileiro, é uma tarefa árdua, pois nos remete à uma reflexão acerca de nossas “escolhas”, pois como diz o ditado ‘toda escolha tem suas consequências’ aqui se aplica como foi conduzido o processo de emancipação e seu reconhecimento, exacerbando o capitalismo tardio nacional. O conceito aqui utilizado de independência atua como produto e produtor das transformações históricas, não se prende em estabelecer definições precisas, recorrentes entre sujeitos históricos preocupados em manter ou impor posições sociais em momentos de instabilidades políticas.
O reconhecimento político perante outras nações significa que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através da mediação de um conjunto de instituições. Visto isso, os ingleses passaram a obter importante vantagem: não necessitava da intermediação lusitana para tratar de negócios com o Brasil. Já na negociação do reconhecimento da independência brasileira pelos portugueses, os ingleses já atuavam na inserção internacional do Brasil, cujo governo luso reconhecia com relutância a independência do Brasil, sob os desígnios do governo inglês no Brasil à época da Independência, permaneceram os mesmos de 1808, porque idêntico era seu projeto de supremacia. São eles o comércio favorecido, a reciprocidade fictícia (CERVO; BUENO, 2008).
A primeira metade do século XIX, sem qualquer arbitrariedade, podemos tomar como referência o período iniciado em 1808 com a vinda da corte de Bragança para o Rio de Janeiro permanecendo até 1844, quando foram revogados os Tratados de Comércio, Amizade e Navegação firmados em 1827. Durante essa fase, os principais eixos de influência inglesa são o político e o comercial, em um contexto de inserção periférica do novo Estado brasileiro na divisão internacional do trabalho. A penetração do liberalismo comercial foi um desenvolvimento entre consenso e dominação, no qual se interpenetra o desejo de “independência a qualquer preço”, numa Era dos “Tratados Desiguais” que movia a elite luso-brasileira, em cujo foco era a defesa da vocação primária exportadora do Brasil combinada com a qualidade e o baixo custo das manufaturas inglesas e a posição privilegiada de pressão política que os britânicos desfrutaram em 1810.
Dessa forma, avaliar a projeção do “imperialismo de livre comércio” nesse contexto nos impõe admitir que ao apresentar sua supremacia mundial como entidade mercantil, o Reino Unido logrou ampliar seu poder no sistema interestatal além do que era justificado na extensão e eficiência de sua diplomacia opressora.
Todavia, o apoio dos ingleses ao princípio das nacionalidades não objetivava anticolonialismo de expandir, a divisão internacional do trabalho em uma matriz industrial. No que tange ao processo de independência do Brasil, esteve distante desse intuito modernizador, não passando de uma manobra das elites locais para se desvincular de domínios metropolitanos obsoletos e se associar ao centro dinâmico do sistema mundial.
A conjuntura internacional, as contradições e a correlação de forças internas, pôs fim ao II Império e com ele marcou as bases da hegemonia britânica no predomínio dos portos brasileiros, liderança comercial, nas importações necessárias à modernização do país, pela crescente exportação de capitais. Somava-se a isso, a organização econômica que se deu no Império, o latifúndio e a mão de obra escrava.
A concentração rural, baseada na cultura exportadora de açúcar e café, a necessidade de engenhos para todo o processo produtivo gerava uma demanda de capital e trabalho, recebendo poderes regionais quase que ditatoriais, já que essa força centralizadora de governança não atingia todos seus domínios, resultante do patrimonialismo advindo da herança colonial, que poderiam estabelecer leis próprias e criar um poder privado regional onde fosse a autoridade suprema.
Essa teia de relações internas, produz avanços e retrocessos no reconhecimento da nacionalidade, das demandas da consolidação do Estado nacional e dos interesses agro primário exportação, ambos ligados à necessidade de insumos para sustentar o processo da modernização, ou seja, os governos dos países em que a revolução industrial avançava promoveram verdadeira cruzada mundial cujo foco era solicitar o liberalismo econômico, exigindo ou impondo às zonas economicamente retardadas.
A presença imperial à Exposição Mundial da Filadélfia ganhava conotação simbólica, uma vez que os EUA comemoravam seu I Centenário da Revolução política e, na oportunidade, expunham ao Brasil e ao mundo, requintes de prosperidade econômica e triunfos da ciência, do telefone à eletricidade. Mas, a emergência do multilateralismo econômico representa enorme avanço pela defesa do reconhecimento econômico do Brasil imperial.
Por fim, 1870, marcou o início da Segunda Revolução Industrial e culminava com a integridade territorial brasileira às portas geoestratégicas das fronteiras, envolvendo a “Bacia do Prata e o Amazonas”.
Além da autonomia alfandegária, fixando a taxação do comércio exterior, investimentos e a fluidez da balança comercial entre um protecionismo eficiente e um liberalismo às “meia boca”, por falta de um consenso, à validade vocacional agrícola em detrimento ao industrial. Os investimentos externos eram direcionados a uma única região, concentrados em setores primário-exportador, ferrovias, portos, seguros, telégrafos, bancos, casas importadoras, etc.
(*) Ney Iared Reynaldo, doutor em História da América, docente do Curso de Graduação em Ciências Econômicas/FACAP/UFR – E-mail: [email protected]
(*) Ana Paula Silva do Carmo Armani, discente do curso de Ciências Econômicas/FACAP/UFR – E-mail: [email protected]
