Vivemos em tempos onde a sociedade a cada dia que passa tem se tornado menos tolerante a tudo. Contudo, essa normalidade tem levado o Brasil em dias de conflitos. É certo que vivemos em uma democracia, onde expor sua ideologia e brigar por ela, vale à vida. Pois, o que seria da existência humana, se não fosse a realização de nossos desejos e realização daquilo que é justo, do que nos justifica?
É bom lembrar que a nossa história, desde os primeiros dias de colonização, foi marcada por influências. Sobre a última PEC em discussão no Brasil que reduz a maioridade penal, sinto uma realidade perigosa, com debates cansativos e longos, entre quem acha que colocar menor na cadeia é a solução e quem acha que lugar de menor é na escola e cadeia não resolve nada.
No meu ponto de vista, antes de querer que um adolescente de 16 anos pague pelo que fez, desejo que ele seja devolvido à sua casa, reintegrado à sociedade, que ele sofra o mínimo possível, que possa talvez ter outras oportunidades, como uma educação melhor, de nível. Ora, quem está em situação irregular não é a criança ou o adolescente, mas o Estado, que não cumpre suas políticas sociais básicas; a Família, que não tem estrutura e abandona a criança; os pais que descumprem os deveres do pátrio poder; a Sociedade, que não exige do Poder Público a execução de políticas públicas sociais dirigidas à criança e ao adolescente.
O Governo tem dado brechas, em vários âmbitos sociais, principalmente nas medidas educativas, para não dizer incompetente. O menor, um ser em desenvolvimento, que necessita do auxílio de todos para ser criado, educado e formado, é quem vem sofrendo as consequências da falta de todos aqueles que de fato e de direito são os verdadeiros culpados pela sua situação de risco.
Não que eu seja a favor, de uma pessoa, por menor que seja, ficar isenta de arcar com o crime que tenha cometido, mais, eu penso de forma equilibrada; ficar solto é injustiça, de fato, e ficar preso, conserta alguém? Certamente esse jovem que for viver com outros presidiários sairá com mais sangue nos olhos, se em liberdade, com oportunidade de se reintegrar, não foi possível, imagine trancafiado em uma cela, aprendendo mais sobre o crime.
Vejamos: se os portugueses, na época da colonização, não tivessem trazido nos porões de seus navios negros acorrentados e escravizados, certamente a sociedade no Brasil não teria crescido vendo que o negro não poderia ter direito a quase nada, a não ser trabalhar, e servir seus donos.
Com a evolução do sistema social no país, o negro nos dias atuais usufrui de todos os direitos que o branco. Uma conquista que levou anos, mais que graças a Deus e ao homem foi concretizada. E se um jovem, que cresceu sem educação, sem direitos comuns da criança, que não teve talvez, a mesma vida que eu e você, for preso, e de lá não voltar mais, ou se voltar será para cometer crimes piores do que de outrora. Não é crime também? Não aprendemos que de fato a sociedade evolui? Por que razão, ao invés de gastar com mais presidiários, o sistema não cria então mais centros de recuperação?
Até onde eu sei, um presidiário gasta mais do que um universitário da rede pública. Em outro ângulo, o jovem que teve apoio, teve escola, educação, acesso à arte, mesmo que em regime fechado, terá mais chances de voltar à sociedade, habilitado, o conhecimento e a educação de qualidade liberta, o que não liberta é ficar preso, sem ter oportunidades, que por direito é de todos.
O Brasil é só um, porém, as sociedades são muitas. Tem o morador do bairro nobre, e o da favela, tem o fazendeiro, e o camponês; boia-fria, o rico e o pobre, o educado que estudou, teve oportunidade, e o menor infrator não. Há sempre o outro lado da moeda, e o sistema quer abafar isso, prefere tomar medidas radicais, pretenciosas de opiniões públicas que é infelizmente maioria.
Continuamos com a idade penal atual (18 anos) e aumentamos o tempo de internação. Que tal estabelecer três anos no máximo para um garoto de 12 anos, aumentando de um a dois anos de internação para cada ano de idade a mais? Não seria algo mais lógico, mais racional, mais coerente tanto com o desejo de punição quanto com a necessidade de um tratamento diferenciado para quem ainda não tem plena maturidade?
Querem enfiar de goela abaixo um problema que é deles, foram eles que não investiram em educação, na família, sobretudo. Bolsa-escola não paga educação! Comida não é amor! E prisão, não ensina ninguém, muito pelo contrário, a prisão mata, sufoca a alma, desmerece uma vida. A pessoa presa deixa quase de existir. E minha bandeira eu ostento; os jovens não podem morrer!
(*) Renan Caldas é jornalista e estudante de direito em Rondonópolis
