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Rondonópolis
, 19 maio 2024
 
 

Em defesa do Conselho de Comunicação

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Escrevo este artigo por discordar do que o médico e ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Gabriel Novis Neves, expôs recentemente a respeito da imprensa brasileira. Em material intitulado “Crítica”, veiculado no jornal “A TRIBUNA” (Rondonópolis), edição de 14 de dezembro de 2011, o articulista afirma que seis ministros do governo federal saíram do cargo neste ano principalmente em razão de divulgações da mídia fundamentadas “em fatos concretos e documentados”.
Novis também mencionou existir desde o governo passado (Lula) uma tentativa de controlar a imprensa, o que, em meu entendimento, é uma referência à proposta de criação de conselhos de Comunicação municipais, estaduais e nacional.
Discordo do articulista em dois pontos centrais. Primeiro: “a dita grande mídia” não está fazendo um bom papel no que tange ao jornalismo, porque tem acusado pessoas antes de apresentar provas ou fortes indícios. Ao menos dois dos seis ministros que saíram do governo por veiculações de desvios éticos foram inicialmente denunciados desse modo. São eles o ex dos Esportes, Orlando Silva, e o ex do Trabalho, Carlos Lupi.
As acusações de que Silva manipulava esquema de beneficiamento em favor do PC do B e que recebera mala de dinheiro numa garagem não foram provados. Entretanto, a mídia inicialmente deu voz a um militar que o acusou sem dados concretos.
A denúncia inicial de que Lupi usou avião intermediado por dono de ongs que tem contratos com o Ministério do Trabalho também não se baseou em provas. Houve somente declarações de uma pessoa (ex-assessor do ministro), negadas por outras três (Lupi, o “ongueiro” e outro ex-assessor do órgão). Nesse caso, no entanto, posteriormente, novos elementos vieram a público.
A segunda discordância quanto ao artigo de Novis, é seu temor de que haja uma movimentação nacional em torno do controle da mídia. Avalio isso como um erro de interpretação. O que alguns partidos políticos, vários movimentos sociais, ONGs e sindicatos buscam, de modo articulado, é a criação de um marco regulatório para o setor das Comunicações, que inclui, entre vários outros tópicos, os conselhos.
O marco regulatório trata-se de um regime de leis que busca diminuir ou acabar com o oligopólio da mídia, ou seja, o controle exercido por alguns grupos econômicos e políticos que possuem vários meios de comunicação. Esse tipo de ocorrência que campeia o Brasil em metrópoles, cidades de médio porte e do interior supervaloriza determinados assuntos de suas pautas, restringe “os outros lados” e impede o exercício do debate público.
Ou é à toa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seja mal enquadrado diante de cada ocupação e não tenha espaço na mesma reportagem para dar sua versão? O mesmo ocorre quando se trata da discussão sobre a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem diminuição do salário, que corresponde a uma reivindicação de centrais sindicais. Dá-se peso aos empresários de grande porte e suas lideranças e não se escuta ou se garante menor espaço a trabalhadores e seus representantes. São dois exemplos emblemáticos e confirmáveis.
E por fim, é preciso assinalar que inúmeros países da Europa, como França e Inglaterra, assim como da América do Norte, tais quais Estados Unidos e Canadá, têm marcos regulatórios no setor das comunicações. Portanto, que Cuiabá, Rondonópolis, Mato Grosso, Brasil, nos âmbitos de suas dimensões políticas, amadureçam o debate em torno do assunto.

(*) Gibran Luis Lachowski, jornalista e professor de Comunicação em Rondonópolis

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