Fabricação de medicamentos
O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos do PIS/COFINS.
Pacientes com Aids
O Ministério da Saúde iniciou a oferta da dose tripla combinada, o chamado três em um, dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). Atualmente, esses fármacos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente, pelos pacientes com portadores de HIV e aids. O novo tratamento será ofertado, em um primeiro momento, para dois estados que possuem as maiores taxas de detecção. A dose fixa combinada será disponibilizada gradativamente aos demais estados do país.
Empresas e contraceptivos
A Suprema Corte norte-americana decidiu nesta segunda-feira que a liberdade de religião pode ser aplicada a empresas familiares e que, portanto, o pequeno empregador não precisa pagar métodos contraceptivos para seus funcionários caso isso viole sua crença religiosa. A decisão por 5 a 4 dos nove juízes do tribunal é um revés para o governo do presidente Barack Obama, que exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro geral de saúde apelidado de “Obamacare”, vinte métodos contraceptivos a seus funcionários.
