O governo federal quer sensibilizar os produtores rurais para fechar o cerco às instituições financeiras que praticam a chamada venda casada. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Justiça e Segurança Pública lançaram ontem (20) uma plataforma para a realização de denúncias anônimas sobre a prática.
A venda casada ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros de vida, entre outros e que são estranhos à atividade financiada.
A prática bancária é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, o governo disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br como referência para denúncia de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor. A diferença é que a plataforma lançada nesta segunda-feira é voltada para os produtores rurais e permite que a reclamação seja feita de maneira anônima.
Segundo o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo, com a plataforma, o combate à venda casada será feito de forma coordenada com a pasta da Justiça. “Há uma discrepância” entre o diagnóstico dos bancos e os produtores rurais sobre o problema e, para solucionar definitivamente a questão, é necessário que estes façam a reclamação, disse Mazzillo. “Para resolver isso, estamos lançando a plataforma de reclamação anônima, onde é resguardada de forma absoluta o sigilo do reclamante”, reforçou.
Na videoconferência em que foi lançada a plataforma, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que práticas como a da venda casada atrapalham muito o esforço do governo. “Muitas vezes, o produtor rural chegava para a gente e dizia que [a compra casada] praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo governo federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então, essa prática precisa ser coibida”, afirmou.
Para o coordenador-geral da Contraf, Marcos Rochinski, a plataforma é uma iniciativa importante, sobretudo para os agricultores familiares. Para ele, criou-se um costume com a venda casada e, por isso, quase não reclamam mais do procedimento.
“A prática é tão recorrente que o nosso povo até se acostumou com ela. Talvez pelo fato de ter se acostumado, não tem tanta iniciativa de fazer denúncias. Eu mesmo passei por essas situações.”
O secretário Mazillo informou que são contratadas anualmente cerca de 2 milhões de operações de crédito rural oficial, que é subvencionado pelo governo. “Por ano, são R$ 10 bilhões que são direcionados à subvenção da taxa de juros e que precisam ser utilizados exclusivamente para isso, e não para cumprimento de meta de gerente de instituição financeira”, criticou.
Segundo a CNA, a taxa de juros para o crédito agrícola pode sair de 4% para até 12,55% ao ano, com a inclusão de outros custos no empréstimo, entre eles o da venda casada. “Os bancos impuseram, principalmente aos pequenos produtores, que eles têm que fazer compra de plano de saúde, até de emplacamento de veículo, plano odontológico, isso não pode mais existir.”
