A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão domiciliar de Sílvio Zézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), que em dezembro de 2017 foi condenado por participação em um esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais durante a gestão de Silval, objeto da operação Sodoma I.
A decisão da magistrada atende ao pedido feito pela defesa de Sílvio Cézar, sob alegação de que o ex-assessor do governo está colaborando com a Justiça, tendo firmado acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará de soltura foi expedido nesta quinta-feira (8).
O acordo, segundo a defesa, prevê que Sílvio deveria cumprir pena em regime fechado diferenciado p or um ano e teria descontado do tempo em que permaneceu preso provisoriamente, prazo que já teria expirado em março de 2017. Por isso, solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar, com a manutenção do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, a magistrada alega que os requisitos antes necessários para a manutenção da prisão desapareceram e que, desde a prisão de Sílvio, outras fases da Operação Sodoma foram deflagradas – sendo que uma delas já foi sentenciada.
Dessa forma, a magistrada determinou a revogação da prisão, com a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica e manutenção de medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais réus e testemunhas dos processos até o final da instrução criminal da última ação criminal correspondente neste juízo e a proibição de ausentar-se de Cuiabá.
