A “janela” para deputados estaduais e federais migrarem de partido sem a perda de mandato será aberta entre os dias 7 de março a 7 de abril de 2018. “A chamada ‘janela’ para desfiliação partidária está garantida por força do artigo 22-A, III da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos). O dispositivo legal prevê a possibilidade daqueles detentores de mandato se desfiliarem durante os 30 dias antecedentes ao prazo final para filiação. Importa dizer que, nas eleições de 2018, considerando o prazo limite para filiação em 07 de abril, podemos dizer que a janela será entre os dia 7 março a 7 de abril”, explica o advogado eleitoralista Maurício Castilho, especialista em direito constitucional.
O advogado, no entanto, faz dois alertas. “A primeira é que a ‘janela’ só serve para aqueles detentores de mandato e que se encerra no ano da eleição, sendo assim, a ‘janela’ de 2018 só vale para deputados estaduais e federais. A segunda é que considerando os prazos legais e estatutários, o candidato que deixar para se desfiliar e filiar-se em outro partido em cima da hora, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral”, explicou.
Quanto aos cargos majoritários como de senador e governador, estes podem migrar de partido a qualquer hora sem a perda do mandato, como tem feito o senador José Medeiros, que era do PPS, migrou para o PSD e agora para o novato Podemos. O governador Pedro Taques também foi um dos que trocou de legenda. Foi eleito pelo PTB e assinou ficha no PSDB.
Agora, quem aguarda esta “janela” entre março e abril de 2018 são os dissidentes no execício do mandato, descontentes com a troca de comando do PSB no estado como o deputado federal Adilton Sachetti (PSB), que já está quase certo que assinará ficha no DEM.
Também devem trocar de partido com a oportunidade da “janela”, os deputados estaduais do PSB Eduardo Botelho, Mauro Savi, Oscar Bezerra e o Professor Adriano.
Essa é uma forma de enganar a população. Mas, já que o povo não acompanha mesmo, não tem problemas. Sempre alertei sobre essas manobras no meu site http://www.proconstituicao.com.br e em conversas com pessoas até bem esclarecidas. Não adianta, ninguém entende. A TV, os jornais, as rádios e os âncoras, NÃO COMENTAM NADA. Aí, fica difícil. Pra mudar, somente com o ensino obrigatório da CONSTITUIÇÃO FEDERAL nas salas de aula, onde todos terão que aprender o que é PEC, medida provisória, lei ordinária e complementar e saber que os três poderes são o executivo, o legislativo e o judiciário independentes e harmônicos entre si e que um não manda no outro como muita agente acha que o STF manda em todos os outros. Então, para isso acontecer vai levar anos e anos.
Este blog é meu e sem patrocínio. Eu mesmo banco as mensalidades dele. De repente, desisto de escrever nele. Sou analista de sistemas e em atividade. Abraços e boa sorte para o nosso Brasil.